A Justiça de Mato Grosso não encontrou valores a serem bloqueados na conta do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) ao tentar cumprir a determinaçãeo do juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, da Vara Especial Ação Civil Pública e Ação Popular, que tentava assegurar o ressarcimento de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos em caso de condenação dos réus da Operação Sodoma.
Alan Cosme/Hipernoticias
Além de Silval, o juiz havia determinado o bloqueio nas contas dos ex-secretários Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi, do ex-procurador Francisco Andrade de Lima Filho, de Silvio Cezar Corrêa Araújo, Karla Cecília de Oliveira Cintra e da empresa NBC Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda.
Na conta de Pedro Jamil Nadaf foram encontrados R$ 6.497,25, e na de Marcel de Cursi foram retidos R$ 5893,33. Com o ex-procurador Francisco Andrade de Lima havia R$ 171,80. Já na conta de Karla Cecília de Oliveira Cintra tinha R$ 39,70.
As contas de Silvio Cezar Corrêa Araújo e Silval da Cunha Barbosa não tinham nenhuma importância. Da empresa NBC – Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda-ME foi bloqueado o valor de R$ 359,85. Somados, os valores chegam a R$ 12961,93, muito abaixo do valor a ser ressarcido.
Na determinação do dia 17, com as informações da conta de cada réu, o magistrado solicita à Diretora do Departamento da Conta Única o detalhamento dos valores bloqueados e informa que ainda falta alguns dados de cartórios sobre os bens dos réus “para proceder às eventuais averbações da indisponibilidade de bens à margem da matrícula de imóveis de propriedade dos Requeridos, de modo que, assim que recebidas, serão juntadas ao feito”.
Silval Barbosa foi apontado pelo MPE como chefe do esquema criminoso montado para desviar recursos do erário público, com a finalidade de pagar despesas de campanha política de sua reeleição e angariar recursos decorrentes do pagamento de propina.
Segundo a denúncia, a execução de tarefas específicas foi determinada a pessoas de sua extrema confiança, com acesso direto ao palácio do Governo, entre elas Marcel Souza de Cursi, inicialmente como secretário adjunto de Receita Pública e posteriormente nomeado como secretário de Fazenda.
As investigações constataram que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), concedeu incentivos fiscais, via Prodeic, de forma irregular para empresas.
Conforme a ação, tais irregularidades foram planejadas e executadas entre os anos de 2011 e 2015, porém só foram descobertas em 2015, após uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
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