O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Armando Biancardini, suspendeu a propaganda eleitoral do deputado estadual e candidato ao Senado Valdir Barranco (PT) por irregularidades. No vídeo, o ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva extrapola o tempo permitido pela legislação eleitoral.
A decisão é da última segunda-feira (03). Segundo a Representação impetrada pela coligação do candidato Carlos Fávaro (PSD), Lula estaria ocupando praticamente a totalidade do tempo de propaganda de Barranco.
De acordo com o magistrado, a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que apoiadores podem aparecer em até 25% do tempo de cada programa ou inserção.
“Ao analisar o vídeo, bem como ao escutar o áudio, objurgados confirmei que a fala do apoiador Ex-Presidente Lula, abarca cerca de 28s (vinte oito segundos) dos programas, sendo que em ambas mídias, o candidato Representado tem direito de 30s (trinta segundos), restando evidente que o tempo concedido ao apoiador excedeu sim e em muito aos 25% (vinte e cinco por cento) previstos no art. 54 da Lei das eleições”, alega o magistrado.
Em caso de descumprimento da decisão, o candidato será multado em R$ 10 mil por inserção irregular.
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Fabio 04/11/2020
Acredito que o Fávaro ajudou o Barranco aí tirar o ex-presidiário da propaganda. Quem no Estado de Mato Grosso votaria num indicado por um condenado que acumula mais de 200 anos de prisão??
1 comentários