A Primeira Câmara De Direito Público e Coletivo de Mato Grosso desproveu, por unanimidade, o recurso de agravo de instrumento interposto pela defesa de Francisco Feitosa De Albuquerque Lima Filho e o manteve réu em um processo por danos ao erário, ou seja, causar prejuízo aos cofres públicos. Os magistrados seguiram o voto do relator, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo. A decisão foi proferida no último dia 7 de maio e disponibilizada nessa quarta-feira (14).
Francisco é um dos proprietário da Viação Motta e foi alvo da Operação Rota Final, deflagrada em 2018 pela Polícia Civil para investigar um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado. Ele é sobrinho de Guiomar Mendes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Em 2021, ele e outras 18 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelos crimes. As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, que tinha como objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos continuariam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, desta forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
No recurso, a defesa sustenta que Francisco não participava da gestão da empresa nos anos de 2010/2011, período que, em tese, a fraude teria sido cometida.
Contudo, ao analisar o caso, o relator votou a manutenção de Francisco como réu no processo. O entendimento foi seguido pelos demais pares.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
