A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, julgou procedentes os embargos de terceiro apresentados pela Sicoob e determinou a restituição do veículo Toyota Corolla, modelo 2020/21. O veículo havia sido apreendido em posse de Mário Henrique Tavito da Silva, um dos 26 denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no âmbito da Operação Apito Final, que teve como principal alvo Paulo Witer Farias Paelo, o ‘WT’, apontado como o contador do Comando Vermelho.
De acordo com a sentença, Mário Henrique deixou de pagar as parcelas de um empréstimo de R$ 116 mil concedido pela cooperativa. Com a inadimplência registrada em setembro de 2024, o Sicoob ajuizou ação de busca e apreensão na Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande, obtendo liminar para retomar o bem. No entanto, a Justiça Criminal manteve restrição sobre o carro por estar vinculado à investigação.
Na decisão desta sexta-feira (18), a magistrada reconheceu que o veículo pertence ao Sicoob, credor fiduciário, e que a restrição judicial imposta em processo alheio à relação contratual impede a instituição de exercer seu direito de propriedade. “A manutenção da restrição judicial inviabiliza o direito do embargante de consolidar a propriedade do bem e vendê-lo para satisfazer o seu crédito, causando-lhe grave prejuízo”, escreveu.
A decisão segue o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que bens alienados fiduciariamente não podem ser objeto de sequestro ou penhora em processos que não envolvam diretamente a dívida garantida.
APITO FINAL
A operação foi uma das maiores ofensivas contra o crime organizado de 2024 e resultou na prisão de Paulo Witer, apontado como um dos tesoureiros do CV e alguns dos seus comparsas. Ele foi capturado em Maceió (AL) no dia 29 de março, durante um torneio de futebol promovido pelo próprio time “Amigos WT”, usado para lavar dinheiro do tráfico.
A ação cumpriu 54 ordens judiciais, incluindo 25 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão. Também foram determinados o bloqueio de 25 contas bancárias, o sequestro de 45 veículos e a indisponibilidade de 33 imóveis ligados à organização.
Segundo as investigações, WT atuava no bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá, onde mantinha a sede do time de futebol e promovia ações sociais para conquistar apoio da comunidade. Comandando o esquema, ele e seus comparsas movimentaram cerca de R$ 65 milhões em dois anos, investindo em imóveis, veículos e empresas com o uso de laranjas e estratégias de ocultação de patrimônio.
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