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Justiça Quarta-feira, 24 de Abril de 2024, 10:50 - A | A

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Quarta-feira, 24 de Abril de 2024, 10h:50 - A | A

SUSPENSÃO DE COMISSÃO

Justiça dá 10 dias para Câmara de Cuiabá se manifestar sobre pedido de Emanuel

Emanuel Pinheiro virou alvo de nova Comissão Processante depois que foi judicialmente afastado de seu cargo pela segunda vez, em março deste ano, sob a acusação de chefiar uma organização criminosa

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, deu prazo de 10 dias para que a Câmera de Cuiabá se manifeste sobre o mandado de segurança protocolado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pedindo, liminarmente, a suspensão da Comissão Processante aberta contra ele. O despacho é do dia 22 de abril. 

LEIA MAIS: Emanuel pede liminar para suspender comissão que pode levá-lo à perda do mandato

Emanuel Pinheiro virou alvo de nova Comissão Processante depois que foi judicialmente afastado de seu cargo pela segunda vez, em março deste ano, sob a acusação de chefiar uma organização criminosa voltada à 'sangria' dos recursos da Saúde. A abertura de processo no Legislativo foi incitada pelo vereador Felipe Corrêa (PL) no dia seguinte ao afastamento. 

A defesa de Pinheiro, porém, alega que o processo está eivado de vícios. Um deles foi a presença de Felipe Corrêa na reunião em que a defesa prévia do prefeito foi analisada e rejeitada pelos membros da Comissão Processante. Com relação à mesma reunião, alega que sequer foi intimado para participar da deliberação. 

Na tese, os advogados que representam o prefeito no recurso também alegam que a denúncia é genérica e sem provas. Destacam ainda a ausência de diversos documentos necessários à defesa e para garantia do devido processo legal, como as atas das votações em que foi lido e aprovado o pedido de abertura da Comissaão Processante e que o processo feriu o regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá 

 

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