A juíza Edna Ederli Coutinho, determinou o arquivamento de dois inquéritos policiais contra o chef de cozinha Fernando Mack, sócio-proprietário do Brasido Restaurante. A magistrada acolheu os pedidos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que alegou falta de provas nas acusações de supostas irregularidades na gestão do negócio para propor uma ação penal.
Além disso, foi arquivada a investigação sobre estelionato. O pedido do MPMT concluiu que, embora houvesse "intenso conflito societário e inadimplemento de obrigações," faltava o elemento do dolo para configurar o crime. O Promotor argumentou que a controvérsia é de natureza cível, devendo ser resolvida fora da esfera criminal.
No final do ano passado, um grupo de advogados apresentou uma representação contra Fernando Mack, acusando-o de estelionato. Segundo a denúncia, Mack teria oferecido cotas societárias a empresários, mas não formalizou a sociedade nem distribuiu os lucros correspondentes. Entre os supostos investidores estaria o publicitário Crispim Iponema Brasil, que afirmou ter aplicado R$ 250 mil no restaurante.
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De acordo com o empresário, os investidores se recusaram a integrar formalmente o capital social da empresa, alegando interesse em evitar encargos tributários e comerciais. Mack, por sua vez, afirma que os mesmos investidores passaram a exigir a devolução dos valores investidos com “juros extorsivos e ilegais” e demonstraram desinteresse em acessar os documentos financeiros do empreendimento.
Coutinho avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, ao manifestar-se pelo arquivamento, o Ministério Público submete o pedido ao juiz, mas a intervenção judicial só ocorre se o magistrado identificar "patente ilegalidade ou teratologia". Se o juiz concordar com o arquivamento, sua "inércia" já é suficiente para validar o ato, sem a necessidade de uma decisão formal de homologação.
“Desta feita, considerando que o Ministério Público, após uma análise minuciosa das provas produzidas durante a fase investigativa deste inquérito, concluiu não haver elementos suficientes para a proposição da ação penal, e não identificando manifesta ilegalidade ou teratologia, este Juízo acolhe o pedido de arquivamento”, destacou a magistrada.
Por meio de nota, Fernando Mack agradeceu a todos que confiaram “no trabalho, na seriedade e na qualidade entregue pelo Restaurante Brasido”. Apesar do arquivamento, o despacho judicial ressalta que o inquérito poderá ser reaberto caso surjam novas provas.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
O chefe de cozinha e sócio proprietário do BRASIDO Restaurante, Fernando Mack, vem a público informar aos clientes, parceiros e sociedade em geral que, conforme decisão judicial publicada nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, foi arquivado o inquérito em que, levianamente, investidores proferiram falsas acusações contra ele.
Ao avaliar detalhada investigação executada pela Polícia Judiciária Civil, na qual o delegado responsável manifestou-se pelo arquivamento do caso por inexistência de provas referentes à pleiteada acusação, o Ministério Público Estadual (MPE/MT) deu parecer favorável ao referido arquivamento, parecer este acolhido pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Tendo prevalecido a verdade, o chef Fernando Mack agradece aos seus clientes, parceiros e fornecedores a confiança no trabalho, na seriedade e na qualidade entregue pelo Restaurante Brasido.
Gratidão, sobretudo, a Deus. E à Família Brasido, formada por dedicados colaboradores, familiares e amigos, unidos sob o propósito de acolher a todos por meio da valiosa gastronomia regional.
Fernando Mack
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