Decisão assinada pela juíza Helícia Vitti Lourenço, do Núcleo de Inquéritos Policiais, dá detalhes sobre como funcionava o esquema criminoso que desfalcou os cofres públicos em R$ 370 milhões com a sonegação dos impostos. O grupo criminoso conseguia enganar até mesmo o próprio Judiciário com documentos fraudulentos para serem enquadrados, via decisão judicial, no regime de recolhimento mensal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o documento, o grupo era especializado na constituição de empresas de fachada utilizando o nome de laranjas. Muitas vezes eram usados documentos de pessoas mortas ou até de pessoas que nunca existiram para simular a abertura das companhias. As empresas eram enquadradas no setor de transportes que, conforme a legislação estadual, podem pertencer ao regime de recolhimento mensal.
Para conseguir a 'benesse', os criminosos recorriam ao Tribunal de Justiça com mandados de segurança e obtinham liminares garantindo que as empresas recolhessem o imposto mensalmente. Via de regra, o ICMS é um imposto recolhido sobre cada operação, posto que incide sobre a circulação das mercadorias e serviços.
Contudo, amparados pelas medidas judiciais, os criminosos conseguiam ludibriar o governo e passavam a emitir número volumoso de notas fiscais sem o recolhimento de imposto, o que acarretou no prejuízo milionário ao Estado.
O esquema começou a ser investigado a partir da colaboração premiada de Alexsandro de Souza Silva, um dos membros da organização criminosa. Ao todo, seis pessoas foram alvos das operações Déjà Vu e Odisseia: Bruno Cicaroni Alberici, Mário Teixeira Santos da Silva, Elisandro Nunes Bueno, Solange da Silva Lima, Edgleyton Barbosa da Silva e Edenilson Balbino Costa.
LEIA MAIS: Empresário e advogado são presos em operações que apuram sonegação de R$ 370 milhões
Elisandro e Bruno, considerados líderes do esquema, foram presos nesta manhã. A previsão é de que o inquérito relativo à operação Odisseia seja finalizado em até 10 dias. Já as investigações relativas à Operação Déjá Vú devem prosseguir com o objetivo de identificar mais empresas fantasmas.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
