O Google se manifestou pela improcedência de ação ajuizada pela Associação de Defesa dos Direitos Digitais (ADDD), localizada em Cuiabá, que pede que a big tech pague R$ 289 milhões por ter, em tese, coletado irregularmente dados dos usuários da plataforma no modo anônimo de navegação. Na contestação, os advogados do Google sustentam que não ocorreu dano moral coletivo que justifique o pagamento da indenização.
Na ação, a ADDD alega que o Google vinha coletando dados dos usuários do navegador Chrome mesmo na modalidade de naveação privada que, em tese, resguardava o direito à privacidade dos internautas. Segundo a peça, ao contrário da promessa, a empresa continuou observando os hábitos dos internautas e recolhendo massivas quantidades de dados pessoais.
A Associação mencionou também ações ajuizadas nos Estados Unidos e no Canadá que cobravam bilhões de dólares da empresa em virtude da violação à privacidade dos usuários.
A defesa do Google respondeu que a empresa jamais anunciou a navegação anônima como uma configuração de segurança, mas como uma ferramenta de privacidade local, assegurando que usuários que compartilham o mesmo dispositivo não tenham acesso às atividades de navegação anteriores de outros usuários.
Salientou ainda que o usuário é advertido sobre a manutenção da coleta de dados logo na página inicial da guia anônima que traz um disclaimer sobre o que o Chrome - navegador do Google - irá ou não salvar no modo de navegação anônima.
"Como outros usuários deste dispositivo não terão acesso à sua atividade, você pode navegar com mais privacidade. Isso não vai mudar a forma como os dados são coletados pelos sites que você acessa e pelos serviços que eles usam, incluindo o Google. Os downloads, favoritos e itens da Lista de leitura ainda serão salvos", diz o aviso.
Os advogados da big tech argumentaram ainda que a ADDD não demonstrou qualquer conduta ilícita com reais e concretos impactos negativos para a coletividade, com agressão inescusável e intolerável aos interesses coletivos fundamentais da sociedade para justificar o pedido de indenização milionário.
"Ocorre que a ADDD não gastou uma linha sequer da petição inicial para demonstrar os efetivos prejuízos alegados aos valores éticos fundamentais da sociedade decorrentes da conduta da Google que, conforme demonstrado acima, é plenamente lícita", asseveraram.
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