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Justiça Quarta-feira, 04 de Março de 2020, 15:23 - A | A

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Quarta-feira, 04 de Março de 2020, 15h:23 - A | A

PETIÇÃO NO STF

Ex-governador pede alienação imediata de bens dados em delação

KHAYO RIBEIRO

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (sem partido) requereu ao Superior Tribunal Federal (STF) para que a 2° Vara Criminal da Comarca de Cuiabá proceda de forma imediata com a alienação dos bens oferecidos por ele em delação premiada. 

Alan Cosme/HiperNotícias

Silval Barbosa

 

Com o pedido de Silval, despachado à Corte superior na terça-feira (03), o requerimento deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em acordo estabelecido junto ao Estado, o ex-chefe do Executivo se comprometeu a devolver diversos bens que, juntos, estavam majorados em torno de R$ 70 milhões. Dentre os itens oferecidos por ele estavam sete imóveis - incluindo fazendas e casas - e uma aeronave.

Anteriormente, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) já havia entrado com pedido de urgência sobre a alienação dos bens do ex-gestor. Conforme noticiado pelo HNT/HiperNotícias em agosto de 2019, o parecer do órgão foi assinado pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza.

Entre os bens, acordados para devolução estão um lote em Sinop, avaliado em R$ 860 mil; uma área em Peixoto de Azevedo de R$ 33 milhões; uma fazenda também localizada em Peixoto do Azevedo que vale R$ 10,4 milhões; uma aeronave, modelo Seneca III BEM 810D, avaliada em R$ 900 mil e, por fim, um imóvel na Capital, valendo R$ 1,2 milhão.

Em novembro do ano passado, alguns bens de Silval foram vendidos em um leilão. De seis imóveis do ex-gestor, apenas três foram arrematados.

O ex-governador foi condenado pelos crimes de concussão, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, organização criminosa e extorsão. Silval cumpriu três anos de prisão no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), mas desde dezembro de 2018 ele cumpria a pena em sua casa, na cidade de Matupá (685km de Cuiabá).  Atualmente, o ex-governador cumpre pena em regime semiaberto.

Conforme dados do STF, o relator do caso, ministro Luiz Fux, encaminhou pedido para que a PGR se manifeste sobre a petição.

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