Cristiane Patrícia Rosa Prins, esposa de Paulo Witer, o “WT”, acusada de envolvimento no Comando Vermelho e lavagem de dinheiro, protocolou, na quinta-feira (22), um pedido de revogação de sua prisão preventiva na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Defesa argumenta que a manutenção da prisão é desproporcional, considerando que outros corréus, acusados dos mesmos crimes, já obtiveram liberdade provisória.
Cristiane foi presa no âmbito da Operação Apito Final, a mesma ação policial que levou à prisão de seu marido, Paulo Witer, em Maceió (AL), no final de março. Ela é acusada de participar de manobras financeiras para ocultar patrimônio, como a aquisição de imóveis e veículos com recursos ilícitos destinados ao núcleo de WT no Comando Vermelho. A defesa, no entanto, ressalta que a ré não convive mais com Paulo Witer, principal acusado na investigação, e que sua contribuição à investigação deveria ser considerada como prova de sua boa-fé.
Segundo a petição, o Juízo responsável já reconheceu que, mesmo em caso de condenação, não há previsão de regime fechado para os crimes imputados a Cristiane, o que justificaria sua liberação. A defesa destaca ainda que a ré não possui condenação definitiva e que sua prisão se baseia em acusações referentes a fatos ocorridos há anos, sem contemporaneidade.
O pedido de revogação se sustenta na premissa de que, se a soltura de 21 corréus não representou ameaça à ordem pública, a liberdade provisória de Cristiane também não o faria, especialmente considerando que o próprio Juízo reconheceu que, mesmo em caso de condenação, não se aplicará o regime fechado.
“O pedido de revogação de prisão preventiva tem por base de sustentação justamente a decisão proferida por este Juízo que, em 06 de agosto de 2024, dos 26 acusados na Ação Penal, manteve a prisão preventiva de apenas 05 deles, dentre estes, a defendente, processada pela suposta prática do mesmíssimo crime pelo qual este Juízo afirmou que, se cometido, não ensejará a imposição de regime inicial fechado para cumprimento de pena de reclusão, o que seria suficiente para a colocação dos corréus em liberdade”, diz trecho da petição.
A decisão sobre o pedido de revogação da prisão preventiva de Cristiane Patrícia Rosa Prins agora aguarda análise do Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
OUTRAS TENTATIVAS
Desde abril, Cristiane vem tentando obter um Habeas Corpus. A última tentativa foi em julho, quando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Cristiane Patrícia.
Na época, ela alegou que tinha uma filha menor de 12 anos e que, por isso, precisava da presença da mãe. O ministro OG Fernandes, em sua sentença, destacou que ser genitora “não pode servir como salvo-conduto permanente para toda e qualquer situação, especialmente quando foi beneficiada anteriormente e, ainda assim, praticou novos ilícitos”.
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