Emanuel entra com ação contra chefe do Naco por citação ao "caso do paletó"

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entrou com ação contra o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda por suposta calúnia, injúria e difamação no processo eleitoral de 2020. O prefeito pediu ao coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) explicações acerca de uma publicação feita por ele em sua conta no Instagram. O pedido é do dia 1º de dezembro. 

Hugo Dias/HiperNotícias

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Segundo os autos, no dia 29 de novembro, o procurador de Justiça fez uma enquete na rede social perguntando aos seus seguidores se votariam "de paletó ou camiseta". A publicação foi considerada ofensiva por remeter ao "caso do paletó", um susposto esquema de corrupção em que Emanuel estaria envolvido. 

Ocorre que o dia da publicação coincide com a data do segundo turno das eleições na Capital e por isso, segundo a defesa, a postagem provavelmente se tratava de uma metáfora para avaliar as intenções de votos dos internautas e não suas vestes. 

A defesa ainda argumentou que o adversário de Emanuel, Abílio Júnior (Podemos), era frequentemente associado ao uso de camisetas pela imprensa. 

"Portanto, bem se percebe que o pano de fundo da publicação realizada pelo interpelado indica que ela não se trata propriamente de uma pergunta literal sobre moda, mas, ao contrário disso, trata-se, ao que parece, de um ataque à honra do interpelante, ao atribuir a ele a autoria de um suposto crime em apuração e ao associá-lo, no dia da eleição, a um fato que ofende objetivamente sua imagem", diz trecho. 

Nesse sentido, para a defesa, a enquete se revela,  do ponto de vista da “propaganda eleitoral" e dos “fins de propaganda” prejudicial em relação a Emanuel. Isso porque, além de associar o atual prefeito a um suposto crime, a mensagem induz que as respostas sejam favoráveis a Abílio Júnior. Isto porque o procurador utiliza a expressão "neste calor" e ninguém opta por "paletó" invés de "camiseta" quando há altas temperaturas. 

Em razão da possibilidade da publicação configurar afronta aos artigos 324, 325, 326 do Código Eleitoral, que tratam sobre calúnia, difamação e injúria, Emanuel solicitou que o procurador de Justiça responda a uma série de questionamentos. 

Dentre as oito perguntas, o prefeito da Capital questiona se a publicação reflete o posicionamento institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), uma vez que foi realizada pelo procurador chefe do NACO/Criminal. Emanuel também questiona se a publicação reflete o posicionamento institucional do próprio Núcleo de Ações de Competência Originária. 

O Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) é uma Procuradoria especializada que possui atribuições cíveis, em sede de atos de improbidade administrativa, e penais, nas hipóteses em que são acusados agentes políticos beneficiários de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça. 

Outro lado

Ao HNT/HiperNotícias o procurador Domingos Sávio informou que ainda não foi notificado sobre o pedido. Sávio afirmou que irá tomar conhecimento do conteúdo da ação antes de se posicionar. 

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