Os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel instauraram inquéritos civis para investigar o deputado Carlos Avalone (PSDB), acusado de praticar fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema).
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Carlos Avalone
Os irmãos Carlos Eduardo e Marcelo Avalone, assim como a mãe do parlamentar, Ida Festa Avalone, também são investigados, conforme portaria assinada no dia 1° de julho.
De acordo com a portaria, em relação ao deputado estadual e os irmãos, as inconsistências verificadas no CAR n° MT82087/2018 são relativas à Fazenda Goio Bang I, situada no município de Rondolândia. Já no caso da matriarca da família, é em relação à Fazenda Goio Bang II.
“Foram constatadas ocorrência de ilícitos civis, administrativos e penais praticados no lançamento de informações inverídicas em 345 (trezentos e quarenta e cinco) Cadastros Ambientais Rurais (CAR). Os referidos CARs foram cancelados/suspensos pela SEMA”, diz trecho do documento.
As investigações se deram a partir da Operação Polygonum, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPMT) e pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente, em agosto de 2018.
Operação Polygonum
Após ser deflagrada, a operação apurou diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade.
O órgão ambiental, cooptado, aprova o CAR. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.
Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de quatro módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais.
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