A Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ninagin Dallagnol, apresentou proposição junto à diretoria para a paridade de gênero na escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça (TJMT). Ou seja, que três dos seis nomes, necessariamente, na descrição da proposição, deveriam ser de mulheres. Seccionais de outros estados já tiveram, proposição desse tipo, aprovada.
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No ano de 2020, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou a paridade de gênero (50%) para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência. O que significa dizer que as chapas para serem registradas nas eleições, a partir de 2021, deveriam possuir o percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes.
A ideia da proposição da conselheira é de implementação de políticas afirmativas que oportunizem, de igual modo, a possibilidade de acesso de advogados e advogadas à vaga disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do de Mato Grosso, visando à democratização, à equidade política e um Judiciário diversificado, já que historicamente, espaços de poder e decisão são, em sua maioria, ocupados por homens.
As proposições apresentadas serão discutidas e votadas em sessão a ser realizada na próxima quinta-feira (26) na OAB-MT. O governador Mauro Mendes (União Brasil) refletirá sobre os candidatos e até fevereiro de 2024 deve emitir o resultado.
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