O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o governo do Estado se manifestar sobre o pedido do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que pretende majorar a pensão que recebe por ter ocupado o cargo de governador de Mato Grosso. No requerimento, protocolado no fim de agosto, a defesa do ex-deputado alegou que não há mais óbice para equiparação do valor recebido por Bezerra e outros ex-governadores.
Atualmente, Bezerra recebe R$ 11 mil a título de pensão especial e vitalícia pela atuação no Paiaguás. Ele, porém, postula a equiparação do valor nos mesmos patamares pagos ao ex-governador Frederico Carlos Soares de Campos, que faleceu em 2021. Caso o pedido seja acolhido, o montante recebido por Bezerra pode alcançar R$ 35,6 mil.
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Inicialmente, o governo do Estado negou o acréscimo do valor tendo em vista a necessária observância do valor da pensão ao teto constitucional previsto no art. 37, XI da Constituição Federal, afeto ao poder Executivo estadual e cuja observância é obrigatória. À época, caso o valor da pensão fosse majorado, em razão do ex-governador ocupar o cargo de deputado federal, o valor extrapolaria o limite do teto.
"No entanto, esse fato não é mais óbice para a negativa, pois o requerente não mais exercer o cargo de deputado federal, cujo mandato político se encerrou em janeiro de 2023, não tendo o requerente sido reeleito nas últimas eleições de 2022", argumenta a defesa ao pedir novamente pelo aumento do valor.
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