Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs a revogação da medida cautelar que suspendeu a execução do contrato de transferência da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães para a Parque Tur. Se acolhido, o relatório da auditoria prevê ainda o arquivamento do processo movido pela MT Par.
De acordo com a AudContratações, auditoria especializada em contratações do TCU, são improcedentes as alegações do governo do Estado. Nos autos, a MT Par argumenta que entregou todos os documentos conforme previsto no edital lançado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, ainda assim, foi excluída do certame às vésperas do leilão.
A auditoria do TCU rejeitou até mesmo a alegação de que haveria risco de dano ao erário, já que a proposta da MT Par seria 50% superior àquela apresentada pela Parque Tur. Na perspectiva da AudContratações, porém, "tal afirmativa não pode ser provada, uma vez que o envelope de proposta econômica da representante não foi recepcionado em vista de ausência de garantia de sua oferta".
"Diante do exposto, os elementos constantes dos autos permitem, desde já, a avaliação quanto ao mérito da presente representação como improcedente. Será proposta, portanto, a revogação da medida cautelar adotada, na forma descrita nesta instrução", conclui o relatório.
Agora, o ministro relator, Vital do Rêgo deve se manifestar sobre o pronunciamento.
IMBRÓGLIO
O governador Mauro Mendes vem tentando reverter o leilão que garantiu a concessão do parque à Parque Tur desde o fim do ano passado. Segundo ele, é um "crime" com Mato Grosso autorizar que as entradas para as belezas naturais do Parque de Chapada custem R$ 100.
O governador argumenta que o Estado tem o dinheiro necessário para investir na atração turística e conseguiria baratear o acesso ao Parque que, segundo ele, é o foco do governo para fortalecer o turismo da baixada cuiabana.
A briga pela concessão chegou a ser marcada por uma polêmica com relação à suposta exploração de minério pela empresa de Mauro Mendes na região do Parque Nacional. A denúncia foi levada pelo deputado estadual petista Valdir Barranco para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em resposta, Mauro chamou a acusação de mentirosa.
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A primeira vitória do governo veio com a liminar do ministro do TCU, Vital do Rêgo, que entendeu que o governo havia sim entregado os documentos previstos no edital. Depois, a decisão foi ratificada pelo plenário da Corte de Contas.
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