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Há poucos dias quando voltou à pauta a famosa “questão” do déficit da previdência, principalmente da previdência do setor público e também a discussão sobre os recursos para a saúde, vários parlamentares da base do Governo no Senado e na Câmara Federal e outros altos dirigentes do Poder Executivo (Ministros e integrantes do segundo escalão) mais do que depressa falaram que para atender a demanda da população nesses e em outros setores só existem duas soluções.
A primeira é a alteração da idade para a aposentadoria e o estabelecimento de um teto único para os dois setores, valendo o valor máximo pago pelo INSS, para quem ingressar no serviço publico a partir da data da nova reforma e também a criação de fundos de pensão para a adesão de quem desejar ter uma aposentaria maior no final da vida.
A segunda alternativa proposta é a criação de uma nova contribuição/ imposto (em substituição a famigerada CPMF) ou aumento de impostos diretos e indiretos, mesmo que o Brasil tenha uma das maiores cargas tributárias do mundo e em retribuição o poder público presta serviços de péssima qualidade ou simplesmente não presta serviço algum, transferindo os mesmos para a iniciativa privada, através de ONGs, OSCIPs, Fundações e outros arranjos institucionais, numa demonstração cabal da incompetência da gestão pública em todos os níveis. Cabe aqui uma pergunta, para que, então, que o povo paga tanto imposto? Ou para que existe Estado, se tudo é feito pela iniciativa privada?
O povo não consegue entender como é que o Brasil, sendo a 7ª economia do Mundo, com um PIB em 2010 na ordem de US$ 2,1 trilhões ou R$ 3,8 trilhões, e com uma carga tributária na ordem de 36% ou até 38%, segundo alguns estudos, alega não ter dinheiro para atender a demanda e as necessidades da população em saúde, educação, saneamento básico, segurança e infra-estrutura e outras áreas?
Em 2010, por exemplo, com o PIB no valor referido e considerando a carga tributária de 37%, a União, os Estados e municípios arrecadaram a “bagatela” de 1,4 trilhões de reais, cabendo a União 65% desse valor (914 bilhões de reais) ou conforme alguns estudos mais de um trilhão, aos Estados em torno de 22% (308 bilhões de reais) e aos municípios os restantes 13% (182 bilhões), sem considerar as destinações e transferências constitucionais aos Estados e Municípios.
Diante desses números que são bem conhecidos de estudiosos do assunto, políticos e gestores públicos e também de organizações do segundo setor (meio empresarial) e terceiro setor (organizações da sociedade civil), fica difícil entender o “porquê” desta suposta penúria do setor público que os políticos e gestores públicos tanto teimam em passar a população.
Com certeza os donos do poder (na verdade donos dos partidos políticos, donos das instituições públicas, donos do governo, donos da riqueza nacional) e que pretendem ser donos do povo e da vontade nacional escondem, de forma deliberada, a verdade dos fatos e continuam enganando e manipulando a opinião pública, escondendo as verdadeiras causas deste caos que existe no setor público, decorrente da falta de recursos, ou como, passivamente, o povo acredita, ou seja, tudo é causado pela falta de dinheiro, pela “rigidez” orçamentária e pela herança de governos anteriores.
Quanto à rigidez orçamentária os donos do poder, com aquiescência do Congresso, inventaram a DRU (Desvinculação de Recursos da União) dando poderes ao Executivo de remanejar ao seu bel prazer 20% do orçamento federal, e o mesmo nos demais níveis de governo, isto significa que a Presidente da Republica pode aplicar onde bem entender dezenas de bilhões de reais por ano onde bem lhe aprouver. Mas mesmo assim, para os setores sociais o dinheiro não chega!
Várias organizações como o IBPT, FGV, Universidades e até mesmo entidades do Governo como IBGE e IPEA, estudiosos, enfim, uma boa parte da chamada massa crítica dentro e fora do Governo e a mídia investigativa, sabem muito bem que existem três grandes causas para a “falta de dinheiro” para enfrentar e resolver os grandes problemas e desafios nacionais.
Essas três causas são: sonegação, corrupção e o jugo da divida pública que a cada ano garroteia mais ainda os poderes públicos. Uma quarta causa, também pode ser agregada a essas três primeiras, a incompetência, ineficiência e falta de eficácia da gestão pública aparelhada por partidos e grupos políticos em associação com os criminosos de colarinho branco que dominam os cofres públicos.
Sobre esta questão voltarei ao assunto em uma próxima oportunidade com alguns números que estarrecem e indignam os eleitores, os cidadãos, os contribuintes brasileiros e os usuários dos serviços públicos.
(*) JUACY DA SILVA é professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, Ex- Diretor da ADUFMAT, Ex-Secretário de Planejamento e ex-Ouvidor Geral de Cuiabá, Mestre em sociologia, colaborador do HiperNoticias. Blog: www.justicaesolidariedade.zip.net - E-mail: [email protected]. (artigos inéditos veiculados todas as tercas feiras no HiperNoticias)
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