Entram em vigor nesta quinta-feira (4) as novas regras para transporte remunerado de carga ou pessoas em motocicletas, mas para critérios de fiscalização elas passam a valer a partir de 2012. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aumentou em um ano o prazo para as empresas que prestam serviços de motofrete ou mototaxi, para os motociclistas e para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) se adequarem.
Vanessa Richter, de 31 anos, trabalha como recepcionista na empresa de transporte de documentos do irmão, Marcelo Richter. Para ela a medida é boa desde que a fiscalização exista. Vanessa acredita que a falta de fiscalização pode prejudicar as empresas que investiram para se adequar à resolução do Contran.
Agora, as motocicletas e motonetas precisam ser registradas no Detran na categoria aluguel. Desta forma, os veículos utilizados para transporte remunerado terão placas vermelhas. É permitido apenas o transporte de galões de água de até 20 litros ou de botijões de gás de no máximo 13 quilos, desde que seja realizado por pequenos semirreboques ou sidecar, que é uma espécie de reboque que fica ao lado ou atrás da motocicleta.
As novas regras determinam que o condutor da moto tenha, no mínimo, 21 anos e possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categoria A – por pelo menos dois anos, utilize colete retrorrefletivo e instale outros equipamentos de segurança no veículo. Além disso, ele deve passar por um curso especializado ministrado por autoescolas ou entidades conveniadas a órgãos de fiscalização de trânsito.
A grade curricular prevê, por exemplo, aulas sobre legislação, direção defensiva, meio ambiente e vias para tráfego. Há ainda determinações sobre as dimensões das caixas e dos reboques para transportar a carga.
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