Assinada pelo advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes, a notificação atesta que a situação do ex-juiz está em conformidade com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que "não há brecha jurídica para que a validade da candidatura seja questionada". A defesa do ex-juiz classifica as tentativas de impugnação como "manobras políticas".
A notificação se fundamenta no artigo 25 da Lei de Inelegibilidade, que diz: "Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato (...) deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé", com pena de seis meses a 2 anos e multa.
Esta semana, o PT do Paraná protocolou pedido de impugnação da candidatura de Moro ao Senado na Justiça Eleitoral do Paraná. O pedido veio do candidato a deputado estadual Luiz Do PT, de Foz do Iguaçu. Segundo ele, o ex-juiz estaria tentando "driblar" a proibição de que foi alvo em São Paulo, onde não pôde se candidatar.
A princípio, a intenção de Moro era sair candidato em São Paulo. Contudo, em junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado anulou a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, ele foi impedido de disputar a cadeira pelo Estado.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.