Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reduziu a pena do ex-comandante-geral da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa, de 8 anos de prisão para apenas um ano, na ação penal referente ao episódio conhecido como "Grampolândia Pantaneira", na qual adversários políticos do então governador Pedro Taques seriam alvos de interceptações telefônicas ilegais a partir de uma estrutura clandestina.
A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (29) em um recurso de apelação de autoria do Ministério Público Estadual (MPE).
Zaqueu foi condenado pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior. Na decisão que reduziu a pena, os desembargadores Gilberto Giraldelli, Juvenal Pereira da Silva e Rondon Bassil Dower Filho reconheceram a colaboração para o transcorrer do processo mediante confissões e outras provas entregues.
Os magistrados ainda mantiveram o perdão judicial ao cabo da PM Gerson Corrêa, principal delator do esquema.
GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA
Cerca de 80 números de telefone foram grampeados pelo núcleo de inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso, no esquema ilegal de espionagem.
As interceptações clandestinas ocorreram no período de outubro de 2014 a agosto de 2015 e tiveram entre os alvos o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Ferreira Leite, a deputada estadual Janaína Riva (PMDB) e o então vereador Vinícius Hugueney (PP).
O ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, disse ter entregue ao então governador documentos que comprovavam a existência de "escritório clandestino de espionagem", para que o caso fosse investigado.
No entanto, Taques sempre negou ter recebido essa documentação.
Em interrogatório na Vara Militar, o coronel Evandro Lesco, suspeito de comandar um suposto esquema de interceptações telefônicas clandestinas, citou o envolvimento o ex-procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Prado, no suposto esquema. De acordo com o depoimento do PM, as placas usadas nos grampos eram do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Durante o depoimento do coronel Zaqueu Barbosa, após o contato feito por Paulo e Pedro Taques em 2014, o coronel Celso Barbosa teria trazido do Rio de Janeiro duas placas de interceptação de telefone. Zaqueu teria passado o equipamento para Lesco, que teria entregue ao cabo Gerson.
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