A recomendação do MP-BA se baseia na Lei Nº 6.454/1977, que normatiza sobre o uso de recursos públicos para aquisição e instalação de monumentos de pessoas vivas. Procurada pelo Estadão, a prefeitura afirmou que "irá recolher a obra nos próximos dias", sem especificar data. A administração municipal tem 30 dias para cumprir a recomendação.
A remoção do monumento, inaugurado em 2020, é pedida pelos moradores desde o ano passado, quando Daniel Alves foi preso preventivamente sob a acusação de estupro. As demandas ocorrem especialmente pelas redes sociais e ganharam força após a condenação do atleta. Em fevereiro, a prefeitura de Juazeiro afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto até a conclusão do tema, tendo em vista que o jogador entrou com um pedido de apelação, e informou que não havia recebido pedidos oficiais para a retirada da obra.
Produzida pelo artista plástico Leo Santana, a estátua está localizada na região central do município e exibe Daniel Alves em tamanho real com a camisa da seleção brasileira e uma bola de futebol nos pés. Inaugurada em 2020, a obra foi vandalizada diversas vezes após a prisão do jogador.
Pouco tempo depois de o caso vir à tona, o monumento amanheceu com um saco preto na região da cabeça, enrolado com fita adesiva. Em fevereiro deste ano, o monumento foi visto coberto com manchas brancas, cuja limpeza foi realizada pela prefeitura de Juazeiro. No mês seguinte, a estátua foi pichada e acabou sendo limpa por uma mulher que alegou ser prima do atleta.
CONDENAÇÃO E LIBERDADE
O julgamento de Daniel Alves durou três dias e foi finalizado no dia 7 de fevereiro, aproximadamente 13 meses após a prisão preventiva do jogador, ocorrida em 20 de janeiro de 2023. Condenado a quatro anos e seis meses pelo crime de estupro, o jogador de 40 anos pagou o valor de 150 mil euros (R$ 800 mil aproximadamente) à Justiça da Espanha e recorre da decisão em liberdade.
A liberdade provisória de Daniel Alves não significa que foi absolvido. Depois da condenação no Tribunal de Barcelona, o caso é avaliado pelo Superior Tribunal da Justiça da Catalunha (STJC). Lá, estão um pedido da defesa pela absolvição do brasileiro e outro do Ministério Público para o aumento da pena imposta - que determina, ainda, cinco anos de liberdade vigiada e dez anos de distância da vítima após o cumprimento da condenação. Para ter a liberdade provisória, além do pagamento da fiança, ele também precisou entregar os passaportes (brasileiro e espanhol) e comparecer semanalmente no Tribunal de Justiça de Barcelona.
(Com Agência Estado)
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