Um grupo de agentes fazendários da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) quer anular o acordo celebrado entre o Estado e os dois advogados que representavam a categoria em 2008. O acordo culminou na fraude milionária conhecida como 'Cartas Marcadas'.
Conforme o servidor da Sefaz, Teodorico Campos de Almeida, os advogados Ocimar Carneiro de Campos e Rogério Silveira, contratados em 2008 para realizar a formatação do acordo com Estado referente ao pagamento de certidões de crédito, atuaram de forma antiética na condução do processo.
Isto porque o acordo com a categoria dos Agentes da Administração Fazendária (AAF) previa a emissão de duas certidões de créditos aos servidores para pagamento de direitos trabalhistas.
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Mas após terem em mãos a procuração de plenos poderes sob a causa, segundo a categoria denuncia, os advogados não procuraram mais os servidores. “A partir do momento que eles tiveram a procuração, não tivemos mais acesso aos termos do acordo, queremos anulá-lo, pois os dois advogados atuaram de forma anti-profissional, ferindo todos os princípios da moralidade, inclusive o próprio código de ética da OAB”, argumentou.
Das sete certidões emitidas, apenas três eram de conhecimento dos AAF, pois as quatro restantes acabaram sendo retiradas junto à Secretaria de Estado da Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem que houvesse conhecimento dos verdadeiros titulares.
Além disso, a categoria garante que Ocimar Carneiro de Campos e Rogério Silveira não entregaram sequer as certidões que atingem a cifra de R$ 1 milhão ao grupo de agentes fazendários. “O acordo era para os advogados ficarem com 20%, mas eles acabaram levando 70% do valor com eles. Existe um grupo que contratou outro representante e estão com todas as certidões em mãos”, disse uma servidora.
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De acordo com as investigações, de posse das cartas de crédito uma série de atos foi desencadeada pelo grupo criminoso para obtenção do desfalque milionário estimado em R$ 400 milhões.
Diante do cenário, a categoria quer ainda a cassação da carteira profissional dos dois advogados. Para isso, estiveram às 15h desta sexta-feira (24) na sede da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso solicitando providências.
A OAB, por sua vez, deverá se pronunciar nas próximas semanas sobre o andamento das solicitações.
ZEMANE 24/01/2014
GOVERNADOR E ASSEMBLEIA QUE BOTEM A BARBA DE MOLHO!!!!É SÓ O INQUERITO SE TORNAR PUBLICO...É DE ARREPIAR...ISSO PORQUE NÃO SE FOI A FUNDO....ATÉ O SENADO FEDERAL!!! RSRSRSR
Teodorico ampos 24/01/2014
Algumas correções: 1) Eu não sou presidente do Sindicato.2) A denúncia na OAB visa, acima de tudo, resguardar a sociedade de maus profissionais e as ações de prestação de contas que serão ajuizadas objetiva o ressarcimento do dinheiro apropriado indevidamente pelos advogados. Ações de anulação do acordo que tramitam na justiça nada tem a ver com a presente denúncia.
Fiscal 24/01/2014
MAS independente da possibilidade do Estado pagar mais (tomar prejuízo) com a anulação do acordo, realmente, os advogados contratados na época devem responder por seus atos. A OAB precisa fiscalizar isso.
Fiscal 24/01/2014
Quanta santidade! Poderiam dizer que querem anular o acordo para receber o valor original da dívida (muito maior que esse emitido em cartas). E outra... Fraude de R$ 400 milhões? Parabéns para quem acredita nessa história. Se no fim, o Estado tiver que pagar a diferença para chegar ao bilhão de reais que eles pedem... O delegado vai tirar do bolso? Esses servidores já pediram isso e foi duas vezes rejeitado em decisões judiciais (de 2013!!!!). Chega de acreditar nessa fraude da carochinha.
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