A arrecadação de impostos em Mato Grosso pode crescer 5% em 2012 na comparação com 2011. Isso, contudo, se a crise econômica mundial não recrudescer. A previsão é da Secretaria de Estado de Fazenda.
Em entrevista exclusiva para HiperNoticias, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, fala sobre o comportamentos das receitas e despesas em 2011, sobre sonegação fiscal e sobre as ações do Governo do Estado para fechar as contas deste ano equilibradas.
secom/MT Secretário Adjunto de Receita Pública da Sefaz/MT, Marcel Souza Cursi
De acordo com Marcel Cursi, apenas o ICMS, até o 5º bimestre de 2011 foram arrecadados R$ 4,043 bilhões, com uma variação de 10% a mais que em 2010. Entretanto, o valor foi 0,3% menor que o previsto na Lei Orçamentária Anual.
O secretário adjunto também destaca o crescimento do trabalho de combate à sonegação fiscal. Segundo ele, “fizemos mais de 800 mil notificações num total de R$ 2 bilhões até o mês de novembro. A eficiência do Fisco no combate a evasão fiscal em Mato Grosso cresceu de 8% em 2003 para 87% em 2011”.
Confira a seguir a íntegra da entrevista, respondida por email no último dia 19.
HIPERNOTICIAS: Muito se comenta nos bastidores políticos que o Governo do Estado tem um furo de cerca de R$ 1 bilhão no orçamento deste ano. Oficialmente, a explicação é que apesar das receitas terem crescido na comparação com 2010, elas não atingiram o que foi previsto na LOA. Quais os números reais do desempenho das receitas tributárias de Mato Grosso em 2011?
MARCEL CURSI: Em relação ao ICMS, a arrecadação até o 5º bimestre/2011 foi de R$ 4,043 bilhões, em valores nominais, enquanto que no mesmo período de 2010 foi de R$ 3,692 bilhões, registrando uma variação positiva de 10%. Já em termos reais a variação foi negativa em 0,3%. O valor do ICMS projetado na LOA para o período foi de R$ 4,242 bilhões, sendo realizado R$ 4,043 bilhões, portanto 4,7 % inferior ao previsto, em valores nominais.
Quanto ao IPVA, a previsão de arrecadação para o período (5º bimestre/2011) foi de R$ 300,2 milhões, sendo realizado 290,6 milhões, ficando 3,2% abaixo do previsto. Já o valor analisado foi de R$ 295,5 milhões, portanto, 1,6 % abaixo do orçado.
Houve uma significativa melhoria nos índices de recolhimento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), especialmente devido à ação fazendária de vistoria de imóveis sujeitos ao fato gerador. Anteriormente, o ITCD era recolhido tendo como base o valor cadastral informado pelas prefeituras e nem sempre esses imóveis tinham seus preços regularmente atualizados. Agora, há um esforço para recolher o ITCD com base numa avaliação do imóvel feita por servidor fazendário, o que permitiu uma arrecadação de R$ 21,99 milhões, contra uma previsão de R$ 20,05 milhões, incremento de 9,7 %.
HIPERNOTICIAS: E como se comportaram as despesas – elas seguiram o que foi realmente arrecadado ou o que foi orçado?
MARCEL CURSI: Seguiram o que foi arrecadado.
HIPERNOTICIAS: Como o Governo do Estado e a Secretaria de Fazenda esperam resolver o descompasso entre receitas e despesas? Será possível fechar o ano com as contas equilibradas?
MARCEL CURSI: Estamos em equilíbrio fiscal e fazendo controle rigoroso das despesas.
HIPERNOTICIAS: No balancete disponível no site da Sefaz referente aos dois primeiros quadrimestres de 2011 (janeiro a agosto), nota-se uma defasagem de 10,3% entre a arrecadação prevista e o realizada, sendo que alguns setores apresentam quedas significativas na arrecadação, a exemplo dos setores de combustíveis, energia e comunicações. Qual a explicação para cada um desses setores – deve-se à dinâmica econômica ou sonegação fiscal?
MARCEL CURSI: A arrecadação de 2011 está se comportando aproximadamente 10% maior que a de 2010, porém, em face da crise internacional o orçamento para o período (no caso de janeiro a outubro de 2011) não se realizou. No entanto, ainda precisamos fechar o balanço referente aos dois meses finais do ano (novembro e dezembro) para termos o resultado final.
No setor de combustível, em relação aos dois primeiros quadrimestres de 2011, os quais foram perguntados e, inclusive, constam da análise no balancete citado, sobre o comportamento do segmento no período, conclui-se que foi arrecadado o potencial, o que justifica a alta eficácia tributária de 93% e o baixo índice de inconverso (fraude, sonegação, elisão etc), que ficou em torno de 7%.
No setor de comunicação, a eficácia tributária realizada ficou 6 pontos percentuais acima da prevista, ou seja 97% contra uma previsão de 91%. Cabe salientar que estava previsto na LOA repasses para o Fungefaz, referentes a créditos outorgados às Concessionárias de Serviços de Comunicação, no valor de R$ 74 milhões e foram realizados R$ 83 milhões.
E no de energia, há parcelamento em curso por parte das empresas de energia. Foram também recolhidos ao FESP valores que totalizaram R$ 55 milhões, gerando crédito de ICMS neste valor.
HIPERNOTICIAS: No caso específico destes três setores, houve compensação de débitos por cartas de crédito e/ou precatórios? Se sim, qual o impacto dessa compensação na queda de arrecadação?
MARCEL CURSI: A arrecadação destes setores em 2011 é maior que 2010.
HIPERNOTICIAS: Que medidas de fiscalização e controle foram implementadas pela Sefaz para combater a sonegação fiscal em Mato Grosso em 2011?
MARCEL CURSI: Fizemos mais de 800 mil notificações num total de R$ 2 bilhões até o mês de novembro. A eficiência do Fisco no combate a evasão fiscal em Mato Grosso cresceu de 8% em 2003 para 87% em 2011. O avanço tem garantido que Sefaz fiscalize eletronicamente e presencialmente 70% do total de contribuintes do Estado. O modelo atual de fiscalização é baseado na inteligência tecnológica, o que aumenta significativamente a margem de efetiva detecção de fraude e potencializa assim a atuação do quadro de servidores fazendários.
No modelo antigo o Fisco buscava combater a fraude dentro da empresa, ou seja, a mercadoria já havia chegado ao Estado, tinha sido descarregada e estocada. O Estado deixou de buscar o leite derramado, por meio de informações nacionais como a Nota Fiscal Eletrônica. Hoje realizamos a fiscalização inicial antes mesmo da carga chegar ao Estado, verificamos o caminhão antes que ele chegue na empresa, evitamos, por exemplo, que um depósito clandestino torne impossível a ação do Fisco.
Ainda comparando o modelo com foco centrado na fiscalização de estabelecimentos contra o atual onde este é o último recurso a ser utilizado, a margem de eficiência tem se mostrado superior. Dados de 2003 registram que de cada quatro ações de fiscalização, apenas uma detectava fraudes e resultava em crédito tributário, ou seja, uma margem efetiva de acerto de 25%. Atualmente, nossa margem de acerto é de 97%, isso devido as diversas verificações somente acontecerem após indícios eletrônicos claros de irregularidades. Editoria de Arte/Hipernotícias
HIPERNOTICIAS: As receitas oriundas do Fethab também apresentaram queda. Do potencial de arrecadação de R$ 443,94 milhões realizou-se R$ 390,53 milhões. Qual o motivo dessa defasagem?
MARCEL CURSI: O ano ainda não acabou, também, houve mudança no perfil de comércio da safra por causa da crise.
HIPERNOTICIAS: Enquanto se registrou arrecadação a menor do que o previsto nos setores de comunicação, combustível e energia, além do Fethab, o setor de pecuária arrecadou mais do que o previsto. Pode-se afirmar que a pecuária foi uma atividade mais dinâmica em 2011 do que os demais?
MARCEL CURSI: A arrecadação total de 2011 é maior que a arrecadação total de 2010, e nestes segmentos a arrecadação até outubro já havia superado a de 2010.
HIPERNOTICIAS: A Sefaz já tem uma previsão de arrecadação para 2012? Se sim, qual o percentual de crescimento previsto, e em quais setores principalmente?
MARCEL CURSI: Se a crise econômica mundial não piorar e se o Brasil crescer no mínimo 3% em 2012, a arrecadação de Mato Grosso deve, em 2012, superar a de 2011 em mais de 5%.
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