A Superintendência de Análise de Receita Pública da Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou a notificação de 590 contribuintes do Estado de Mato Grosso que devem ICMS ao governo. Eles têm débitos de R$ 339,5 milhões atualizados até julho de 2013 e que devem ser pagos em 30 dias.
A chamada cobrança da conta corrente fiscal envolve dívida dos contribuintes pessoas física e jurídica com fato gerador até dezembro de 2009. No valor não está aplicado multa e juros. (VEJA LISTA AQUI)
O aviso de cobrança foi publicado na edição dessa segunda-feira do Diário Oficial do Estado, que circulou com data do dia 30 de agosto. Na lista de devedores constam grandes empresas do agronegócio, construtoras, representantes do comércio varejista, como lojas de eletrodomésticos.
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Ainda de acordo com fontes da secretaria, muitos dos contribuintes têm o cadastro desatualizado. Em diversas tentativas de recebimento do débito, técnicos e fiscais da secretaria não encontram responsável para receber a cobrança.
Além disso, o fisco estadual também tem buscado os contadores responsáveis pela empresa, mas o cadastro está desatualizado. As empresas ignoram o aviso sobre o débito, semelhante quando a prefeitura encaminha o carnê de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e o cidadão não paga. Ou seja, há recusa simples em receber a cobrança.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
De acordo com a cobrança publicada pelo governo, as informações relativas aos débitos, constantes dos avisos de cobrança listados, poderão ser consultados pelo endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br, por meio dos seus contabilistas.
Os contribuintes relacionados pagarão valores atualizados no dia a ser feito o desembolso referente ao imposto devido. Os contribuintes poderão fazer o pagamento ou parcelamento dos débitos em até 36 (trinta e seis) parcelas, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 41, da Lei nº 7.098/98 e portaria 329/2012.
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