Em decisão inédita no Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou ao governo de Mato Grosso a reestruturação e recomposição do resíduo de R$ 1,317 bilhão da dívida pública dos contratos amparados pelas leis nºs 8727/93 e 9496/97. O aval aconteceu nesta terça-feira (28.06), em Brasília, pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao governador Silval Barbosa.
Segundo informou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, que acompanhou o governador na reunião, o Estado terá dez anos para amortizar o montante reestruturado, com carência de um ano. “É uma vitória para nosso Estado, que poderá destinar ao longo dos próximos anos esse recurso para investimentos e alongar o prazo de pagamento da dívida”, destacou.
A operacionalização do recurso deverá ocorrer até outubro ou novembro deste ano, por meio de parcelas fixas. Edmilson destacou que o Banco do Brasil montará a operação com recursos nacionais ou internacionais. “Caso seja com recursos nacionais, não será necessária a aprovação do Senado, diferente se for com recursos externos”, acrescentou o secretário.
“Depois de muitas reuniões e estudo conseguimos a autorização do governo federal para reestruturar o resíduo da dívida pública de Mato Grosso. Com certeza é um dia que ficará na história do nosso Estado”, afirmou o governador Silval Barbosa. Atualmente, o resíduo representa aproximadamente 28% do estoque da dívida pública estadual. Mato Grosso paga anualmente de dívida pública cerca de R$ 1 bilhão.
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