O governo do Estado de Mato Grosso e o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) Guilherme Nolasco foram denunciados à Delegação da União Europeia no Brasil por violação da sanidade animal mato-grossense.
Assessoria
Produtor questiona nomeação de Nolasco para presidência do Indea e pede intervenção da União Europeia
No documento que será analisado pelo embaixador da União Europeia, João Cravinho, é solicitada intervenção imediata nas exportações de carne para a Europa. A denúncia foi elaborada por um produtor rural de Mato Grosso, que pediu para não ser identificado.
“Pedimos a Vossa Urgente Intervenção, já que a União Europeia preza pelos direitos dos consumidores europeus no que tange a sanidade dos rebanhos dos países onde é negociado carne para o seu mercado”, diz trecho do pedido.
Um possível embargo nas exportações poderá afetar drasticamente a economia brasileira. Isso porque Mato Grosso representa 19,39% do total que o Brasil exportou para União Europeia em 2015, com mais de 25,43 mil toneladas.
O denunciante ainda alega que Nolasco é um produtor e está ocupando o cargo de presidente do Órgão Fiscalizador de Defesa Sanitária do Estado de Mato Grosso, o que estaria ferindo a legislação.
“O Sr. Guilherme Linares Nolasco (Presidente) é produtor rural e, além disto, ocupava a vice-presidência da Acrimat – Associação dos Criadores do Estado de Mato Grosso - antes de assumir tal cargo”, diz outra parte da denúncia.
Reprodução
“O descumprimento da Lei 9.070 de 24 de dezembro de 2008 e suas alterações é latente, se não veja em seu artigo 3°§ 3º: onde diz que § 3º É vedada a nomeação para cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento, em qualquer nível da estrutura organizacional do INDEA/MT, de proprietário, sócio majoritário ou pessoa que participe de direção, gerência ou administração de estabelecimentos sob fiscalização do INDEA/MT”, continua a denúncia.
O documento ainda diz que a presença de Nolasco deixa dúvidas quanto à credibilidade do trabalho realizado no INDEA, já que existem conflitos de interesses, uma vez que é fiscalizado pela entidade que preside.
“A dúvida gerada acaba por macular de morte o artigo 9º, § 6º, III do Decreto nº 5.741/06, que regulamenta a Lei nº 8.171/91, a qual organiza o Sistema de Atenção à Sanidade Agropecuária, se não veja: “Art. 9º As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais. (...) § 6º Incumbe às autoridades competentes das três Instâncias assegurar: (...) III - a ausência de quaisquer conflitos de interesses por parte do pessoal que efetua os controles oficiais”, finaliza a denúncia.
Guilherme Linares Nolasco foi nomeado como presidente do Indea no dia 7 de janeiro de 2015. Ele é médico veterinário e pecuarista e foi vice-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).
Reprodução
Reprodução
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
Maria 02/07/2016
ERA SÓ QUE FALTAVA O GOVERNADOR POR UM PRODUTOR RURAL NA PRESIDÊNCIA DE UM INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO-GROSSO QUE É 100% FISCALIZADOR,ISSO É UMA VERGONHA.
Gllson 02/07/2016
Mais uma do Pedro malvadeza e seus asseclas. Deixar o galinheiro guardado pela raposa velha. Quanta decepção com este governo. Até quando vamos aguentar.
José Raul Vilá Neto 02/07/2016
Esse imóvel que aparece na foto se não engano é da família Nígro, situado a estrada do moínho e tem um deles que é sub secretário no estado do turismo.
3 comentários