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A Prefeitura de Cuiabá (MT) abriu mil vagas para trabalhadores em funções que vão da limpeza urbana à manutenção de ruas, em regime de 40 horas semanais. Mas nenhum deles terá sua carteira de trabalho assinada.
Os postos serão preenchidos por meio de um programa de qualificação batizado de PEAD (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego), no qual os admitidos serão enquadrados apenas como "bolsistas".
"Não haverá vínculo trabalhista, uma vez que se trata de uma ação social e de formação profissional", diz o secretário municipal do Trabalho, Dilemário Alencar.
Segundo a prefeitura, os trabalhadores irão "desenvolver atividades" de "varrição, capina, roçada mecânica, pintura de meio-fio, poda de árvores, limpeza de bueiros e de bocas de lobo, patrolamento, encascalhamento, marcenaria, jardinagem e pequenos acabamentos".
O secretário diz que os participantes vão cumprir seis horas diárias de serviço nas ruas e depois mais duas horas de cursos de qualificação.
Das mil vagas abertas, 600 são para início imediato em setembro. Alencar diz que todos terão direito a uma bolsa de um salário mínimo, cesta básica, seguro coletivo de acidentes e, "se necessário", auxílio locomoção.
ILEGAL
Para o superintendente-regional do Trabalho em Mato Grosso, Valdiney Antônio de Arruda, o programa de bolsas estabelecido pela prefeitura é uma tentativa de burlar a legislação trabalhista.
"Iniciativas de qualificação são louváveis, mas não nesses moldes. Essa suposta bolsa é uma clara relação de trabalho, sujeita às regras da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]", disse.
Para Arruda, a irregularidade do projeto se agrava em razão de se tratar de serviços realizados a céu aberto.
"Colocar supostos bolsistas na linha de frente das ruas, expostos ao sol, a intempéries e acidentes de trânsito, é algo que não tem nosso aval e nunca vai ter."
O prazo para a inscrição na seletiva do programa terminou ontem. Segundo o superintendente do Trabalho, a prefeitura irá receber uma notificação recomendando o cancelamento da iniciativa.
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