Os resultados projetados para as estatais nos próximos anos são: déficit de R$ 7,5 bilhões em 2027; déficit de R$ 6,1 bilhões em 2028; negativo em R$ 5 bilhões em 2029; e negativo em R$ 5,7 bilhões em 2030. Os números constam
Em 2023, o déficit das estatais federais alcançou R$ 656 milhões, abaixo da meta estabelecida, de déficit de R$ 3 bilhões. O resultado mais favorável decorreu, principalmente, do desempenho do conjunto das empresas do Grupo ENBPar, da Infraero, da Hemobras e da APS (Porto de Santos), que compensaram a piora observada nos Correios e na Emgea.
Em 2024, o déficit primário foi de R$ 6,7 bilhões, também inferior à meta de R$ 7,3 bilhões. Contribuíram para esse desempenho as empresas Emgepron, APS e CDRJ, que juntas apresentaram variação positiva de R$ 2,2 bilhões em relação ao valor inicialmente estimado. Em sentido oposto, as empresas Infraero, Serpro e Hemobras registraram resultados inferiores ao programado, totalizando diferença negativa de R$ 1,3 bilhão.
O déficit primário atingiu R$ 5,1 bilhões no exercício de 2025, novamente abaixo da meta da LDO de déficit de R$ 6,2 bilhões. Esse desempenho foi impulsionado pelo conjunto formado por Correios, SPA, CDP e CMB, que geraram variação positiva de R$ 2,9 bilhões frente à estimativa inicial. Por outro lado, Emgepron, Infraero e Dataprev apresentaram diferenças negativas relevantes, somando R$ 1,8 bilhão em relação ao valor programado.
Risco fiscal
No documento enviado ao Congresso Nacional, o governo coloca que, no que se refere às estatais federais não dependentes, o risco fiscal está relacionado a eventual frustração de receita de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP), aporte emergencial da União para empresas com dificuldades e necessidade de esforço fiscal adicional para compensar o resultado primário das estatais. O fluxo estimado de receita de dividendos é de R$ 54,6 bilhões em 2026 e R$ 33,5 bilhões em 2027.
Segundo o governo, a desconsideração, na meta de déficit primário, das despesas destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) pelas estatais federais, no limite de até R$ 5 bilhões, bem como das despesas do Programa de Dispêndios Globais (PDG) das empresas que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, até o limite de R$ 10 bilhões, são medidas que contribuem para minimizar o risco de um eventual descumprimento de meta.
"Também pode ser apontado o histórico recente de comportamento do resultado primário anual realizado, que no encerramento dos últimos três exercícios ficou dentro da meta estabelecida, o que indica uma adequada gestão do PDG para cumprir as metas", diz o governo. "No entanto, para os anos de 2026 e 2027, pode ser considerado possível o risco de descumprimento da meta se medidas de reequilíbrio não forem bem-sucedidas".
Por fim, o governo destacou que empresas estatais dependem de sua performance para o atingimento das expectativas de resultado primário e que mudanças no cenário econômico podem alterar os resultados.
Exceções à meta das estatais
Na quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a meta de resultado primário das empresas estatais em 2027 vai levar em conta as mesmas exceções previstas para 2026, inclusive gastos de até R$ 10 bilhões para empresas em reestruturação.
"O nosso entendimento é de que uma empresa que faz o processo de reequilíbrio econômico-financeiro, ainda que o primeiro efeito seja fazer um conjunto de despesas, ela está contratando um reequilíbrio para a frente, que inclusive a retira da dependência do Tesouro, que, a nosso ver, é algo fundamental", disse.
A retirada desses gastos de R$ 10 bilhões da meta das estatais foi aprovada para 2026 com o objetivo de beneficiar os Correios, que passam pela maior crise da sua história e que é a única empresa federal que tem plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente. Se isso não fosse feito, o governo provavelmente teria de mudar a meta das estatais para este ano.
(Com Agência Estado)
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