A partir da ciência do auto de infração, a Petrobras terá o prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa administrativa.
"O fluido descarregado acidentalmente no mar pela Petrobras contém componentes classificados na categoria de risco B, conforme o art. 4º da Lei nº 9.966/2000, o que representa risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático", disse o Ibama em nota, ressaltando que o produto está listado no anexo da Instrução Normativa Ibama nº 14, de 28 de julho de 2025.
Procurada, a Petrobras ainda não informou se vai recorrer da multa.
(Com Agência Estado)
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