"O Ministério da Fazenda precisa aceitar uma realidade de que nós temos uma desoneração no País (da folha de pagamentos), que vai ser reonerada até 2028, e não querer reverter essa situação. E buscar fontes de compensação que não representem um aumento de tributação. Não tem lógica desonerar um setor e dizer que o mesmo setor vai ser onerado na CSLL", afirmou ele, que participou de sabatina promovida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Pacheco disse que a negociação "tem sido uma novela desnecessariamente prolongada" e reforçou, diversas vezes, que o governo "não aceitou a posição do Congresso" em relação à desoneração, tendo editado uma medida provisória derrubando o benefício e recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Como o Estadão/Broadcast noticiou, o governo sugeriu ao Congresso uma espécie de "gatilho" para que o aumento CSLL seja possível apenas quando a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrar insuficiente.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para 17 setores que, juntos, empregam 9 milhões de pessoas, com a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
'SABOTAGEM'. O Palácio do Planalto ainda avalia como essa operação do "gatilho" poderia ser autorizada - se por medida provisória, no próprio texto do projeto ou por decreto. A estimativa é de que, entre 2024 e 2027, a renúncia fiscal com a desoneração chegue a R$ 50 bilhões
O presidente do Senado sugeriu ainda que há uma tentativa de "sabotar" o projeto da desoneração por parte do Executivo. "Parece mais um descontentamento em relação ao instituto da desoneração do que apresentação de uma solução em si. Vamos sentar e conversar de forma madura, entre nós, e sem buscar sabotar o projeto de um Poder em favorecimento de outro. Não é esse o caminho. Não é possível que essas medidas (apresentadas pelo Senado) não tenham o proveito necessário para fazer frente à compensação da folha de pagamentos", afirmou.
Entre essas medidas, estão o uso de recursos de depósitos judiciais "esquecidos" em bancos há mais de cinco anos e a repatriação de recursos do exterior.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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