A Corte de Contas determinou a realização de "uma análise aprofundada" de vínculos societários, capacidade econômica e financeira e antecedentes de todos os vencedores do certame realizado em março desde ano.
Bruno Dantas argumentou que a auditoria precisa ser incisiva contra as geradoras de papel - termo utilizado para os agentes que eventualmente venceram lotes, mas não dispõem de usinas de operação, capital próprio compatível com os investimentos assumidos ou estrutura técnica para as construções dos empreendimentos. "Os resultados do segundo leilão de reserva de capacidade revelaram a participação vitoriosa de agentes geradores de papel, como se chama no mercado", declarou.
Dantas afirmou que em 2021, quando foi realizado o primeiro leilão de reserva de capacidade, foi observado a mesma dinâmica. "São geradoras de papel que se especializaram em estruturar projetos e depois saíram no mercado para vender um contrato administrativo, ganhando um ágio e empurrando a conta para o consumidor. Esse padrão não é novo e não se limita a um único agente", declarou.
Esse modelo de negócio baseado na revenda de contratos públicos é um mecanismo que transfere para os consumidores o risco da não entrega e o custo das multas contratuais, de acordo com análise do TCU.
A Corte decidiu nesta quarta-feira, 15, aceitar a representação sobre possíveis 'irregularidades' no leilão de reserva de capacidade, realizado em março de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia. Na prática, haverá prosseguimento da fiscalização que já está em andamento. Até então o caso não havia passado pelo Plenário. O voto de Bruno Dantas foi acatado pelo relator, Jorge de Oliveira, ampliando o escopo da fiscalização.
Dantas lembrou que no leilão de 2021 houve agentes que venceram contratos e não cumpriram as cláusulas. "Expuseram o sistema ao risco de desabastecimento e transferiram no final aos consumidores o custo integral das penalidades contratuais resultantes", frisou. Ele disse ainda que agentes nessa situação relatada foram habilitados para participar do leilão de 2026, sem que os órgãos responsáveis verificassem os antecedentes.
"É uma questão que exige resposta antes da homologação dos resultados (prevista para maio). Essa questão não é apenas técnica, é de ordem ética e, eventualmente, até mesmo de ordem penal. A vitória em licitações de escala bilionária por agentes desprovidos de capacidade real e com histórico documentado de inadimplência não está exercendo atividade econômica legítima no setor elétrico", disse Dantas.
(Com Agência Estado)
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