O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (08.07), a dispensa de licenciamento e emplacamento para maquinários agrícolas. A matéria, que teve como relator o senador Blairo Maggi, seguiu para sansão da presidente Dilma Rousseff.
Pela medida, os tratores e demais aparelhos destinados a arrastar maquinário ou executar trabalho agrícola estão sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico da repartição competente.
“Tem um outro assunto muito importante nessa medida provisória, que é a adequação da jornada de trabalho dos tratoristas em relação aos motoristas. E isso dará aos agricultores a oportunidade de fazerem as 8 horas por dia, mais 2 horas extras, e mais duas, conforme o acordo que poderá ser feito numa convenção coletivo de trabalho. Estamos dando a oportunidade para que o tratorista tenha o mesmo tratamento do motorista profissional. Foi uma avanço da nossa Comissão Mista, essa medida não veio da Casa Civil”, comemorou Maggi ao lembrar que a medida representa um grande avanço não só para agricultura, mas também para a construção civil.
O parlamentar lembra que será preciso negociar com os ministérios da Agricultura, Transportes, Casa Civil e Cidades - esse último ligado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran)-, para que o texto que beneficia os tratoristas não seja vetado.
"Nosso objetivo de assegurar que os agricultores estejam livres de pagar qualquer taxa ou tributo foi confirmado", disse o senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão Mista responsável pelo texto aprovado essa noite.
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