"Para isso, é fundamental demonstrar que nós não vamos depender de nenhuma receita adicional do Congresso, não vamos mandar nenhum projeto pedindo mais arrecadação, e, por outro lado, a desaceleração da despesa obrigatória vai ficar evidente", declarou Moretti, durante o BTG Macro Day 2026.
Ele também argumentou que o Executivo já possui mecanismos para fazer tais ajustes. Foram mencionados pelo ministro gatilhos relativos a despesas de pessoal, a despesas de saúde e a vinculações legais que vão ficar limitadas ao arcabouço fiscal em diversas áreas - como segurança pública e ciência e tecnologia.
Despesas obrigatórias, gastos com emendas e vinculações legais
O ministro disse ainda que o Orçamento de 2027 prevê que despesas obrigatórias, gastos com emendas e vinculações legais vão crescer abaixo do limite do arcabouço fiscal. Isso inclui os recursos destinados à saúde.
O texto da PLOA para o ano que vem já foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de argumentar que o governo não precisará de projeto de lei adicional para aumentar receita, o ministro ponderou que o Executivo já possui mecanismos legais para fazer tais ajustes.
"Não significa que são as medidas suficientes ao longo do tempo, não significa que não se possa discutir outras medidas. Agora, é importante que se diga, concretamente: o que nós temos hoje nos garante uma dinâmica de desaceleração das despesas obrigatórias crucial para que possamos entregar o resultado primário no centro da meta no que vem", declarou Moretti.
(Com Agência Estado)
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