Segundo o Palácio do Eliseu, o texto busca "assegurar a continuidade da vida nacional e o funcionamento dos serviços públicos", permitindo a arrecadação de impostos, a transferência de recursos a governos locais e a manutenção dos gastos com base nos limites do Orçamento de 2025. A proposta foi elaborada após reunião do presidente Emmanuel Macron com seu gabinete.
A expectativa é que a lei seja aprovada ainda nesta terça-feira pela Assembleia Nacional da França, apesar das divisões entre a extrema direita de Marine Le Pen, a esquerda e o governo centrista minoritário, e, na sequência, pelo Senado. O projeto, porém, é visto como uma solução temporária. "Precisamos de um orçamento o mais rápido possível para poder seguir adiante", afirmou o ministro das Finanças Roland Lescure à emissora BFM TV. "Quanto mais tempo durar o orçamento provisório, mais ele custa."
A legislação emergencial autoriza o Estado a prorrogar os limites de gastos de 2025, arrecadar impostos e emitir dívida enquanto um acordo definitivo não é alcançado. Lescure alertou que, embora a medida evite um shutdown, "não haverá investimentos", acrescentando que "os servidores continuarão sendo pagos, os serviços essenciais seguirão funcionando e as escolas abrirão após o recesso".
A pressão sobre as contas públicas aumenta. Investidores e agências de rating acompanham de perto a situação fiscal, com o déficit estimado em 5,4% do PIB neste ano, o maior da zona do euro.
O primeiro-ministro Sebastien Lecornu, que deve se pronunciar publicamente ainda nesta terça, disse a Reuters, que tem pouco espaço de manobra em um Parlamento onde disputas orçamentárias já derrubaram três governos desde que Macron perdeu a maioria em 2024. Em 2025, o uso de um mecanismo semelhante custou, segundo o governo, 12 bilhões de euros, aponta a agência.
*Com informações da Associated Press
(Com Agência Estado)
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