"Um (projeto) só não dá. Mas estamos vendo se conseguimos colocar em dois diplomas legais as matérias que são diferentes. Estamos discutindo com governadores e prefeitos para que também eles concorram para a aprovação", afirmou.
Haddad disse que já pediu audiência pública com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar a ele os parâmetros e os princípios que regem a regulamentação. "Têm questões a serem discutidas pelo governo, área, por exemplo, de alimentos, área da saúde, meio ambiente (...) Não é um projeto da Fazenda, é um projeto do governo, embora a Fazenda esteja fazendo esse trabalho com governadores e prefeitos justamente para que possamos amadurecer um texto que já chegue ao Congresso de forma mais clara", disse.
O governo instalou 19 grupos de trabalho para elaborar os anteprojetos da reforma tributária. As leis complementares vão definir, por exemplo, as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal; a atuação do Comitê Gestor do IBS, que distribuirá os recursos arrecadados para Estados e municípios; a composição da cesta básica nacional; e a implementação do Imposto Seletivo, criado para desestimular atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente.
O receio do Parlamento é, no entanto, de que a agenda apertada deste ano, com eleições municipais em outubro, possa comprometer a regulamentação. O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já disse ser "temerário" não cumprir o calendário de instituição do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) este ano.
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(Com Agência Estado)
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