A Seção 301 é um instrumento da lei comercial dos EUA que autoriza o governo americano a investigar práticas estrangeiras consideradas desleais e a impor medidas como tarifas em resposta.
De acordo com documento a ser publicado na próxima segunda-feira, 29, no Federal Register, o diário oficial dos EUA, a resposta americana inclui "a adoção de ação tarifária agora sobre semicondutores da China, com um nível inicial de tarifa de 0%". O texto esclarece que essa nova alíquota "aumentará em 18 meses, em 23 de junho de 2027, para uma taxa a ser anunciada", a qual deverá ser divulgada "não menos que 30 dias antes dessa data".
O USTR afirma ter determinado que práticas da China relacionadas ao direcionamento da indústria de semicondutores para dominância são "acionáveis" por serem consideradas "irracionais" e por "sobrecarregarem ou restringirem o comércio dos Estados Unidos".
O aviso ressalta, contudo, que essa nova ação tarifária será adicional às tarifas de 50% já existentes sobre semicondutores chineses, impostas em investigação anterior ligada à transferência forçada de tecnologia. Dessa forma, a tarifa de 50% permanece em vigor, enquanto a nova medida entra em vigor já nesta terça-feira, com alíquota inicial de 0%, e será implementada por meio de alterações na Tabela Tarifária Harmonizada dos Estados Unidos.
(Com Agência Estado)
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