Depois de mais de dois anos parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC foi aprovada pelo colegiado no último dia 10. Foi uma vitória da cúpula do BC, defensora do texto, e uma derrota da equipe econômica, que aponta problemas com a matéria. Entre eles, está o fato de que os fluxos entre autoridade monetária e Tesouro Nacional passariam a ser contabilizados no resultado primário.
Apesar de apontar problemas, Durigan disse que não tem nenhuma intenção de tentar derrubar o texto no plenário do Senado. "Não é frear, é apresentar um texto que tenha acordo, que seja discutido", disse o ministro, destacando ser favorável ao fortalecimento do BC para evitar que casos como o do Banco Master se repitam.
Durigan defendeu esse fortalecimento institucional do BC por meio do orçamento, ganhos de sistema, proteção ao Pix e contratação de pessoal. Mas argumentou que as dificuldades enfrentadas pela autoridade monetária são as mesmas de agências reguladoras, acusando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro de ter sucateado a autoridade monetária, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outros.
(Com Agência Estado)
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