"Estamos trabalhando, em coordenação com as lideranças do Congresso, para apresentar na próxima semana um projeto de lei que trate de revisão de benefício fiscal", afirmou em entrevista para a CNN na manhã desta quarta-feira, 18.
Durigan também comentou sobre a fixação de uma alíquota de 5% de imposto para investimentos atualmente isentos, como as letras de crédito, como uma medida para diminuir assimetrias, e que vem na toada da discussão de revisão de benefícios fiscais e reforma do IR já proposta pelo governo no ano passado.
"A equipe da Fazenda se orgulha muito do projeto que foi apresentado com a isenção de R$ 5 mil reais. A gente conseguiu, depois de muito estudo, muito trabalho, apresentar uma proposta de compensação para isentar quem ganha até R$ 5 mil e diminuir o imposto de renda de quem ganha de R$ 5 a R$ 7 mil, que passa por uma tributação mínima. Não se trata de um novo tributo. Isso é importante esclarecer. As pessoas que ganham mais de R$ 600 mil reais por ano e principalmente quem ganha mais de R$ 1,2 milhão e passam a ter que contribuir pelo menos 10%. Essa é a lógica", disse.
O secretário reiterou que quem já contribui mais de 10% de alíquota efetiva não sofrerá nenhum impacto. "Não há nenhum adicional de imposto de renda a ser pago", disse. Para ele, essa não é uma nova tributação, mas sim um piso, "um patamar que precisa ser respeitado por todos do país, no princípio de justiça ampla", disse.
(Com Agência Estado)
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