A norma afeta embarcações destinadas ao transporte de petróleo e derivados, bem como navios gaseiros empregados nas atividades de cabotagem no Brasil.
O conteúdo local será medido pela proporção entre o valor dos bens produzidos e dos serviços prestados no Brasil em relação ao valor total utilizado na construção das embarcações.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela fiscalização do cumprimento dos índices.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vai definir, em breve, as etapas de construção dos navios-tanque.
A ANP encaminhará ao MDIC, em até três meses após a conclusão de cada etapa da construção, informações referentes ao cumprimento do índice de conteúdo local.
Embarcações de apoio marítimo
Também nesta quarta-feira, o CNPE anunciou a aprovação de resolução com índices mínimos de conteúdo local para embarcações de apoio marítimo produzidas no Brasil. Pela decisão, as embarcações que fazem apoio logístico em alto-mar deverão atingir, no mínimo, 60% de índice de conteúdo local global.
Além disso, também será obrigatório mínimo de 50% em pelo menos dois dos três grupos de investimentos.
Esses três grupos são: engenharia; máquinas, equipamentos e materiais; e construção e montagem.
O texto prevê exceção para embarcações "inovadoras", como aqueles com motorização híbrida plug-in ou com tecnologias sustentáveis equivalentes. Nesses casos, o índice mínimo global será de 50%, e de 40% em pelo menos dois dos três grupos de investimentos.
A ANP será responsável pela mensuração e fiscalização do cumprimento dos índices mínimos de compra e aquisição local. O MDIC também atuará na supervisão.
O Brasil conta hoje com 19 estaleiros de grande porte distribuídos ao longo do litoral e também no leito do rio Amazonas, capazes de atender à maior parte da demanda nacional por embarcações, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).
(Com Agência Estado)
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