Em instrução normativa, a autoridade monetária restabeleceu a regra que impede os argentinos de operarem simultaneamente o dólar oficial e a divisa negociada no mercado financeiro.
Segundo o documento, para acessar o câmbio oficial, uma empresa ou indivíduo terá que fornecer uma declaração juramentada em que se compromete a não comprar títulos valores com liquidação em moeda estrangeira (como o dólar MEP) nos 90 dias seguintes.
Pelo complexo regime cambial atualmente em vigor na Argentina, o dólar oficial é a cotação controlada pelo BCRA, usado em importações, pagamentos de dívidas externas e algumas compras pessoais. Já o dólar financeiro tem valor livremente definido pelo mercado, em operações com títulos públicos e privados.
Em abril, o presidente do país, Javier Milei, iniciou o que chamou de terceira fase do programa de estabilização econômica, com a instituição de uma faixa para flutuação do câmbio. Após a derrota do partido do libertário nas eleições legislativas na província de Buenos Aires, no começo deste mês, o dólar rompeu sucessivamente o teto móvel e o BC precisou intervir. O quadro se estabilizou nesta semana, com apoio dos Estados Unidos e do Banco Mundial.
O fim do cepo é visto como um dos principais pré-requisitos para que a Argentina volte a acessar o mercado de financiamento externo. A suspensão das restrições também é uma das demandas previstas no acordo que Buenos Aires fechou com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
(Com Agência Estado)
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