A distribuidora que atua no Rio de Janeiro ingressou com mandado de segurança para que a reguladora não utilizasse créditos de PIS/Cofins no processo de reajuste tarifário de 2026.
O pedido foi atendido, mas a Advocacia Geral da União (AGU) irá interpor recurso contra a decisão tomada em primeira instância. Em nota, a Aneel fala em "resguardar o direito dos consumidores da Light".
Com a decisão judicial, ficou suspensa o encaminhamento da diretoria da Aneel de reverter no reajuste de 2026 da Light o valor de R$ 1,04 bilhão em benefício dos consumidores. O crédito tributário funciona como um redutor da tarifa. Ocorre que há uma discussão sobre os valores efetivos desse benefício.
Ao longo dos últimos anos está ocorrendo o processamento de créditos tributários recebidos pelas distribuidoras que ganharam na Justiça o direito de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo para o pagamento do PIS/Cofins.
No caso da Light, o montante repassado ao consumidor acabou por exceder os valores habilitados pela Receita. Ou seja, como a concessionária avaliou que haveria uma montante maior em crédito tributário, o repasse ao consumidor da Light acabou por exceder os valores efetivamente liberados pela Receita. Houve questionamento e o tema ainda está em discussão.
A Light havia solicitado que não fosse considerado os crédito no reajuste deste ano, visando aliviar as tarifas do próximo ano - com aumento significativo projetado. A Aneel, por sua vez, considerou apenas uma parcela dos créditos para aliviar as tarifas neste ano. Essa parcela em 2026, contudo, foi derrubada pela Justiça em primeira instância.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
