Na classificação por grupo de consumidores, haverá alívio de 2,52% para aqueles na baixa tensão, especialmente residenciais. Por outro lado, haverá elevação de 0,52% para a alta tensão, como grandes indústrias.
A validação do novo patamar é imediata, após a publicação no Diário Oficial da União. Isso porque a aprovação do reajuste está pendente desde de 15 de março, data em que deveria valer o reajuste.
Houve, contudo, divergências entre os diretores sobre o nível de diferimento tarifário e incerteza sobre créditos tributários. Ou seja, foram discutidos diferentes cenários, tendo em vista os impactos nos próximos anos.
Tecnicamente, a redução tarifária da Light poderia ser de até 11,96%, conforme os cálculos feitos pela área técnicas. Assim como em outros processos, a diretoria da Aneel por unanimidade entendeu que seria necessário adiar para os anos seguintes parte desse alívio aos consumidores, visando atenuar os aumentos bruscos na tarifa ano a ano. Em 2026 a previsão preliminar apresentada foi de alta média em 9,94%.
A discussão na diretoria foi sobre qual seria o porcentual ideal para diferimento. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, defendeu que a aprovação desta terça foi o melhor cenário para os consumidores, diante de todas as possibilidades mostradas. A diretora Ludimila Silva havia votado previamente pela redução média de 5,76% neste ano.
Outro motivo para o atraso na decisão foi a necessidade de repasse à Receita Federal que a Light poderá ser obrigada a fazer, considerando valores de PIS/Cofins apurados indevidamente, segundo o Fisco.
É previsto um componente financeiro negativo de R$ 1,4 bilhão referente aos créditos de PIS/Cofins. A diretoria da Aneel decidiu excluir do cálculo de reajuste tarifário deste ano esse componente financeiro negativo, tendo em vista que ainda não há definição final sobre o valor.
(Com Agência Estado)
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