A concessionária cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento do serviço de energia, bem como o critério de sustentabilidade na gestão econômico-financeira.
Houve comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica - condicionantes estabelecidas pelo governo em decreto de junho de 2024.
O relator, diretor Daniel Danna, explicou no voto que será preservado o atual ciclo tarifário da distribuidora, até a próxima revisão tarifária.
A renovação contratual ocorre antecipadamente, já que a data de vencimento da concessão está prevista para 2027. Na prática, agora cabe ao MME decidir pela prorrogação, ou negar a extensão contratual.
(Com Agência Estado)
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