Ainda entre os regimes diferenciados, está a isenção de CBS e IBS para automóveis para PCD. O benefício é de até R$ 70 mil para veículos que custam até R$ 120 mil. O benefício no modelo do IPI foi mantido, de até R$ 200 mil.
Os impostos ainda serão reduzidos em 60% para a prestação dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados a algumas produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais. Entre os exemplos estão espetáculos teatrais, circenses e de danças, shows musicais, desfiles carnavalescos ou folclóricos e feiras de negócios.
(Com Agência Estado)
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