Economia Terça-feira, 22 de Novembro de 2011, 07:50 - A | A

Terça-feira, 22 de Novembro de 2011, 07h:50 - A | A

VAZAMENTO

Agência do petróleo deve definir nesta terça-feira novas multas a petroleira americana

O valor das multas ainda não foi estabelecido, mas a lei permite o máximo de R$ 50 milhões por infração

PORTAL R7

Rogério Santana/Divulgação

Imagem aérea mostra mancha de óleo causada por vazamento em plataforma da Chevron na bacia de Campos
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) pode anunciar nesta terça-feira (22) duas novas multas à Chevron, petroleira americana apontada como responsável pelo vazamento de petróleo na bacia de Campos, no norte fluminense, desde o último dia 9. Na tarde de segunda (21), a empresa foi multada em R$ 50 milhões pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

De acordo com Haroldo Lima, diretor geral da ANP, as duas novas autuações da Chevron seriam referentes à omissão de informações por parte da empresa e também pelo não cumprimento do plano de abandono do poço aprovado pela ANP.

O valor das multas ainda não foi estabelecido, mas, assim como a indenização cobrada pelo IBAMA, a lei permite o máximo de R$ 50 milhões por infração. Neste caso, o montante pode chegar a R$ 100 milhões. O processo que apura o grau de responsabilidade da companhia americana foi instaurado na semana passada.

Além da possibilidade de aplicar as multas, a ANP avalia a hipótese de barrar a Chevron nos leilões de exploração de petróleo no pré-sal. A informação foi revelada por Haroldo Lima após reunião com a presidente Dilma Rousseff e ministros, na segunda-feira.

- Certas prerrogativas que a empresa vinha tendo como empresa A serão examinadas pela diretoria da ANP, provavelmente na reunião de quarta-feira. A Chevron era, na classificação da ANP, tipo A. A pergunta é: continuará a ser? Se continuar, o projeto dela de perfurar mais um poço será aprovado? Quem dirá será a diretoria da ANP. Não podemos antecipar, mas a situação dela ficou complicada.

Na classificação da ANP, as empresas são divididas em três categorias. As do grupo A podem operar em qualquer região e terreno, inclusive em águas profundas e ultraprofundas, onde estão localizadas as reservas do pré-sal. As do grupo B não podem operar nessas áreas. E as do grupo C operam apenas em terra firme.

Haroldo Lima ainda descartou qualquer possibilidade de o vazamento de petróleo estar ligado a uma possível tentativa da Chevron de atingir o pré-sal indevidamente.

- Não tem nenhuma procedência a história de que ela estaria tentando atingir o pré-sal. A Chevron tem a concessão do Campo de Frade. Ali fica em cima do pré-sal. Ela pode perfurar e atingir, desde que tenha o projeto específico aprovado pela ANP. Esse projeto, que já foi apresentado, não foi aprovado ainda. Mas não tem nada a ver com esse poço.

A empresa americana ainda corre o risco de ter de pagar mais R$ 100 milhões ao governo do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, a Procuradoria-Geral do Rio entrará com ação pública contra a companhia.

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