Os TED’s (Tribunais de Ética e Disciplina) das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no País não alisam na aplicação de punições aos advogados que cometem deslizes, principalmente “passando a perna” em clientes que os contratam para defendê-los em alguma causa.
Esse zelo na defesa da sociedade que depende dos serviços advocatícios tem contribuído para consolidar o prestígio da OAB em nível nacional, como bem atestam pesquisas de opinião pública de institutos insuspeitos que apontam a entidade que congrega os advogados como uma das instituições de maior credibilidade popular no Brasil.
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Mato Grosso, João Batista Beneti, concorda que o rigor das punições aos advogados é um dos fatores que fortalece o conceito da OAB. Não é à toa, pois, que advogados que cometem algum tipo de infração ao Código de Ética da OAB tremem só de ouvir o nome TED.
Dependendo da gravidade da infração cometida pelo advogado no exercício da sua atividade, o TED pode aplicar ao profissional do Direito várias punições, a mais grave das quais é a sua exclusão dois quadros da entidade, considerada a maior desonra para a classe. E nos últimos 10 anos, cinco advogados foram punidos com a pena máxima, que inclusive, na sequência, em outras esferas, pode ter outros desdobramentos.
HiperNotícias – O verdadeiro pavor que os advogados têm do Tribunal de Ética e Disciplina se deve ao rigor das punições que esse órgão da Ordem dos Advogados do Brasil aplica aos profissionais do Direito que violam o Código de Ética da instituição?
Beneti – Na realidade o profissional que tem contra si instaurado um processo e imediatamente, após ser notificado, procura o TED, é aquele que cometeu um pequeno deslize, muitas vezes por falta de conhecimento das regras contidas no Código de Ética, e fica totalmente apavorado, porque não quer que seu prontuário tenha qualquer apontamento negativo.
HiperNotícias – É esse zelo do TED na defesa da sociedade que depende dos serviços da advocacia é que transformou a OAB em uma das instituições mais respeitadas do Brasil?
Beneti – Sim. O objetivo maior do TED é prestar consultas aos advogados de como procederem no atendimento e relacionamento com seus clientes, a forma de propaganda do escritório, como prestar contas aos clientes, sanar as dúvidas e pendências entre advogados, etc. Secundariamente é dever do TED punir os profissionais que cometem infrações para com seus clientes ou outros profissionais, através de aplicação de penas de suspensão, como por exemplo, para aquele profissional que se apropria de numerário do cliente e que pode variar de um a 12 meses, perdurando esta suspensão até que devolva o valor ao cliente, devidamente corrigido.
HiperNotícias – Que outros fatores têm contribuído para que a entidade que congrega os advogados desfrute desse conceito perante a sociedade?
Beneti – À medida que a sociedade e os órgãos ligados à OAB conhecem os trabalhos da entidade a credibilidade aumenta, justamente pelo trabalho de punição que estamos impondo aos advogados, pois não deixamos de punir um advogado somente porque ele tem “status”, é famoso, ou tem algum tipo de ligação ou cargo com a entidade.
HiperNotícias – Apesar do rigor do TED nas suas punições, ainda assim muitos advogados têm violado o Código de Ética da OAB?
Beneti – Como em todos os níveis da sociedade existem pessoas que cometem infrações, não é diferente na seara da OAB, muito embora do ano passado para cá, em razão da agilidade processual que imprimimos no andamento do processo, tenhamos uma redução no número de processos disciplinares instaurados. Aquela sensação de impunidade está acabando.
HiperNotícias – Quais são as infrações mais graves que geralmente os advogados cometem no exercício da profissão?
Beneti – Diversos são os tipos de infrações, mas as mais comuns são: receber valores da parte contrária ou de terceiro, sem expressa autorização do constituinte; locupletar-se à custa do cliente ou da parte adversa; recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas; reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança; deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, etc.
HiperNotícias – A média de processos que o TED julga por ano contra advogados pelas mais variadas infrações é considerada normal em um universo de 12 mil profissionais de Direito registrados na OAB em Mato Grosso?
Beneti – Na Seccional de Mato Grosso podemos considerar normal, já que entre os TED’s de todo país somos aquele que primeiramente cumpriu as metas que estão estipuladas para julho de 2014, além de termos reduzido sensivelmente o estoque de processos nesta gestão.
HiperNotícias – Quais são as penalidades mais rigorosas que o TED e a OAB podem aplicar nos advogados que violam o Código de Ética da instituição?
Beneti – As penalidades mais rigorosas são: suspensão que varia de 1 (um) a 12 (doze) meses, mais multa, e exclusão para aqueles que tem mais de 3 (três) suspensões, transitadas em julgado, ou por inidoneidade. A suspensão inicia-se com o julgamento do processo no TED, podendo ser objeto de recurso para o Conselho Estadual e depois ao Conselho Federal, já a exclusão principia com portaria lavrada pela presidência do TED e encaminhada ao Conselho Estadual para processamento e julgamento.
HiperNotícias – Nos casos de exclusão de advogados do quadro da instituição – punição que é considerada a maior desonra para a classe – o TED e a OAB dispõem de mecanismos para impedir que o profissional punido em um estado passe a exercer a atividade em outra região?
Beneti – Quando há exclusão do advogado dos quadros da OAB o Tribunal de Ética e Disciplina dá publicidade do ato, enviando ofício para os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Publico e para as Seccionais do país, além de que a informação permanece inserida no site da Seccional, com acesso livre aos que desejarem consultar, entretanto a OAB não possui mecanismos para impedir a atividade do profissional, muito embora em diversos estados da federação os juízes e as secretarias estão exigindo a identidade do profissional para constatação de sua condição de regularidade. Existe um projeto para se cadastrar o profissional no sistema dos processos eletrônicos e mesmo nos físicos, em que será obrigatório o profissional apresentar sua credencial para a prática de qualquer ato processual, que esperamos estar implantada até o início do ano vindouro, condição esta que impedirá o profissional que por algum motivo esteja suspenso ou excluído, de exercer sua atividade em qualquer comarca do país.
HiperNotícias – Quantos advogados foram punidos com a pena máxima no âmbito da competência OAB nos últimos anos? Dependendo da gravidade da infração, a própria OAB pode dar continuidade ao processo, denunciando o infrator às instituições competentes de outras esferas, como a própria Polícia?
Beneti – Nos últimos 10 anos foram punidos 5 advogados, sendo 1 em 2004, 2 em 2006, 1 em 2013 e 1 em 2014, porém existem 5 procedimentos de exclusão em andamento e que serão julgados na próxima sessão do Pleno do Conselho Estadual no mês de maio. Por outro lado, dependendo do tipo de infração cometida pelo profissional é dever do TED encaminhar a documentação do procedimento para as instituições competentes, para as providências que entenderem cabíveis.
HiperNotícias – Os processos no TED seguem os mesmos ritos da Justiça comum, com o tribunal da OAB concedendo todos os direitos de defesa ao profissional denunciado?
Beneti – Sim. Ao profissional é dado o direito da ampla defesa e o contraditório com os meios e recursos a eles inerentes, dentre outros de não menos importância.
HiperNotícias – Qual é a média de processos que o TED julga por ano? Do recebimento de uma denúncia até a montagem do processo para julgamento quantas pessoas são mobilizadas?
Beneti – Nesta gestão o TED tem sido o mais eficiente de todos os tempos, pois só no ano passado julgamos 389 processos. Desde a autuação do procedimento até a entrega dos autos para o relator do TED proferir seu parecer, existe uma mobilização de 10 funcionários.
HiperNotícias – Todo o trabalho do TED é executado por voluntários? No total, quantos voluntários prestam serviços ao TED?
Beneti – Os trabalhos desenvolvidos no TED, além dos 10 funcionários, são feitos por colaboradores advogados que tenham mais de 5 anos de profissão, de reputação ilibada, sem que tenham sofrido qualquer tipo de processo disciplinar e sem qualquer tipo de remuneração. Atualmente existem 10 turmas com 5 relatores cada uma, num total de 55 colaboradores (relatores).
HiperNotícias – Quem se julgar prejudicado por advogados na defesa de alguma causa deve denunciar o profissional ao TED ou a OAB?
Beneti – Sim, toda pessoa que se sentir prejudicada por ato de algum profissional deve procurar qualquer órgão da OAB, quer seja no próprio TED, quer seja nas Subseções de todo o Estado, que terá uma pessoa para tomar a termo a representação, não se esquecendo que deverá o representante municiar o seu pedido com o maior número de documentos possíveis. É importante lembrar que não são aceitas denúncias anônimas e que o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores, representantes legais e a autoridade judiciária competente.
Esse zelo na defesa da sociedade que depende dos serviços advocatícios tem contribuído para consolidar o prestígio da OAB em nível nacional, como bem atestam pesquisas de opinião pública de institutos insuspeitos que apontam a entidade que congrega os advogados como uma das instituições de maior credibilidade popular no Brasil.
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Mato Grosso, João Batista Beneti, concorda que o rigor das punições aos advogados é um dos fatores que fortalece o conceito da OAB. Não é à toa, pois, que advogados que cometem algum tipo de infração ao Código de Ética da OAB tremem só de ouvir o nome TED.
Dependendo da gravidade da infração cometida pelo advogado no exercício da sua atividade, o TED pode aplicar ao profissional do Direito várias punições, a mais grave das quais é a sua exclusão dois quadros da entidade, considerada a maior desonra para a classe. E nos últimos 10 anos, cinco advogados foram punidos com a pena máxima, que inclusive, na sequência, em outras esferas, pode ter outros desdobramentos.
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HiperNotícias – O verdadeiro pavor que os advogados têm do Tribunal de Ética e Disciplina se deve ao rigor das punições que esse órgão da Ordem dos Advogados do Brasil aplica aos profissionais do Direito que violam o Código de Ética da instituição?
Beneti – Na realidade o profissional que tem contra si instaurado um processo e imediatamente, após ser notificado, procura o TED, é aquele que cometeu um pequeno deslize, muitas vezes por falta de conhecimento das regras contidas no Código de Ética, e fica totalmente apavorado, porque não quer que seu prontuário tenha qualquer apontamento negativo.
HiperNotícias – É esse zelo do TED na defesa da sociedade que depende dos serviços da advocacia é que transformou a OAB em uma das instituições mais respeitadas do Brasil?
Beneti – Sim. O objetivo maior do TED é prestar consultas aos advogados de como procederem no atendimento e relacionamento com seus clientes, a forma de propaganda do escritório, como prestar contas aos clientes, sanar as dúvidas e pendências entre advogados, etc. Secundariamente é dever do TED punir os profissionais que cometem infrações para com seus clientes ou outros profissionais, através de aplicação de penas de suspensão, como por exemplo, para aquele profissional que se apropria de numerário do cliente e que pode variar de um a 12 meses, perdurando esta suspensão até que devolva o valor ao cliente, devidamente corrigido.
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HiperNotícias – Que outros fatores têm contribuído para que a entidade que congrega os advogados desfrute desse conceito perante a sociedade?
Beneti – À medida que a sociedade e os órgãos ligados à OAB conhecem os trabalhos da entidade a credibilidade aumenta, justamente pelo trabalho de punição que estamos impondo aos advogados, pois não deixamos de punir um advogado somente porque ele tem “status”, é famoso, ou tem algum tipo de ligação ou cargo com a entidade.
HiperNotícias – Apesar do rigor do TED nas suas punições, ainda assim muitos advogados têm violado o Código de Ética da OAB?
Beneti – Como em todos os níveis da sociedade existem pessoas que cometem infrações, não é diferente na seara da OAB, muito embora do ano passado para cá, em razão da agilidade processual que imprimimos no andamento do processo, tenhamos uma redução no número de processos disciplinares instaurados. Aquela sensação de impunidade está acabando.
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HiperNotícias – Quais são as infrações mais graves que geralmente os advogados cometem no exercício da profissão?
Beneti – Diversos são os tipos de infrações, mas as mais comuns são: receber valores da parte contrária ou de terceiro, sem expressa autorização do constituinte; locupletar-se à custa do cliente ou da parte adversa; recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas; reter, abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança; deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, etc.
HiperNotícias – A média de processos que o TED julga por ano contra advogados pelas mais variadas infrações é considerada normal em um universo de 12 mil profissionais de Direito registrados na OAB em Mato Grosso?
Beneti – Na Seccional de Mato Grosso podemos considerar normal, já que entre os TED’s de todo país somos aquele que primeiramente cumpriu as metas que estão estipuladas para julho de 2014, além de termos reduzido sensivelmente o estoque de processos nesta gestão.
HiperNotícias – Quais são as penalidades mais rigorosas que o TED e a OAB podem aplicar nos advogados que violam o Código de Ética da instituição?
Beneti – As penalidades mais rigorosas são: suspensão que varia de 1 (um) a 12 (doze) meses, mais multa, e exclusão para aqueles que tem mais de 3 (três) suspensões, transitadas em julgado, ou por inidoneidade. A suspensão inicia-se com o julgamento do processo no TED, podendo ser objeto de recurso para o Conselho Estadual e depois ao Conselho Federal, já a exclusão principia com portaria lavrada pela presidência do TED e encaminhada ao Conselho Estadual para processamento e julgamento.
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HiperNotícias – Nos casos de exclusão de advogados do quadro da instituição – punição que é considerada a maior desonra para a classe – o TED e a OAB dispõem de mecanismos para impedir que o profissional punido em um estado passe a exercer a atividade em outra região?
Beneti – Quando há exclusão do advogado dos quadros da OAB o Tribunal de Ética e Disciplina dá publicidade do ato, enviando ofício para os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Publico e para as Seccionais do país, além de que a informação permanece inserida no site da Seccional, com acesso livre aos que desejarem consultar, entretanto a OAB não possui mecanismos para impedir a atividade do profissional, muito embora em diversos estados da federação os juízes e as secretarias estão exigindo a identidade do profissional para constatação de sua condição de regularidade. Existe um projeto para se cadastrar o profissional no sistema dos processos eletrônicos e mesmo nos físicos, em que será obrigatório o profissional apresentar sua credencial para a prática de qualquer ato processual, que esperamos estar implantada até o início do ano vindouro, condição esta que impedirá o profissional que por algum motivo esteja suspenso ou excluído, de exercer sua atividade em qualquer comarca do país.
HiperNotícias – Quantos advogados foram punidos com a pena máxima no âmbito da competência OAB nos últimos anos? Dependendo da gravidade da infração, a própria OAB pode dar continuidade ao processo, denunciando o infrator às instituições competentes de outras esferas, como a própria Polícia?
Beneti – Nos últimos 10 anos foram punidos 5 advogados, sendo 1 em 2004, 2 em 2006, 1 em 2013 e 1 em 2014, porém existem 5 procedimentos de exclusão em andamento e que serão julgados na próxima sessão do Pleno do Conselho Estadual no mês de maio. Por outro lado, dependendo do tipo de infração cometida pelo profissional é dever do TED encaminhar a documentação do procedimento para as instituições competentes, para as providências que entenderem cabíveis.
HiperNotícias – Os processos no TED seguem os mesmos ritos da Justiça comum, com o tribunal da OAB concedendo todos os direitos de defesa ao profissional denunciado?
Beneti – Sim. Ao profissional é dado o direito da ampla defesa e o contraditório com os meios e recursos a eles inerentes, dentre outros de não menos importância.
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HiperNotícias – Qual é a média de processos que o TED julga por ano? Do recebimento de uma denúncia até a montagem do processo para julgamento quantas pessoas são mobilizadas?
Beneti – Nesta gestão o TED tem sido o mais eficiente de todos os tempos, pois só no ano passado julgamos 389 processos. Desde a autuação do procedimento até a entrega dos autos para o relator do TED proferir seu parecer, existe uma mobilização de 10 funcionários.
HiperNotícias – Todo o trabalho do TED é executado por voluntários? No total, quantos voluntários prestam serviços ao TED?
Beneti – Os trabalhos desenvolvidos no TED, além dos 10 funcionários, são feitos por colaboradores advogados que tenham mais de 5 anos de profissão, de reputação ilibada, sem que tenham sofrido qualquer tipo de processo disciplinar e sem qualquer tipo de remuneração. Atualmente existem 10 turmas com 5 relatores cada uma, num total de 55 colaboradores (relatores).
HiperNotícias – Quem se julgar prejudicado por advogados na defesa de alguma causa deve denunciar o profissional ao TED ou a OAB?
Beneti – Sim, toda pessoa que se sentir prejudicada por ato de algum profissional deve procurar qualquer órgão da OAB, quer seja no próprio TED, quer seja nas Subseções de todo o Estado, que terá uma pessoa para tomar a termo a representação, não se esquecendo que deverá o representante municiar o seu pedido com o maior número de documentos possíveis. É importante lembrar que não são aceitas denúncias anônimas e que o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores, representantes legais e a autoridade judiciária competente.
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UENDER 19/04/2014
"Nos últimos 10 anos foram punidos 5 advogados, sendo 1 em 2004, 2 em 2006, 1 em 2013 e 1 em 2014. Mais cinco processos estão em andamento." Nos ÚLTIMOS 10 ANOS - piada msm!!! Só no Brasil msm
João Moreschi 14/04/2014
Parabéns meu estimado Presidente pela exímia forma como tens conduzido os trabalhos naquela Corte de Ética! É uma honra servir aos advogados e advogadas com pessoas como o Sr. ao nosso lado!
Ivo Matias 14/04/2014
Parabéns meu caro Presidente Benetti. Estive na Presidência do TED da OAB-MT por mais de três anos e posso testemunhar a seriedade com que são tratados os processos éticos disciplinares. Ivo Matias - Conselheiro da Seccional da OAB-MT
Roberto Renato 14/04/2014
Isso eh balela,ou seja, conversa pra boi dormi. Oque mais na OAB/MT, eh advogado ruim de serviço e os processos naum andam e qndo andam,acabam em nd.
Biruta Farias 13/04/2014
Ahaaaammm! Mas furto pode né?!
Advogado 13/04/2014
Meu Nobre Colega, vou enviar uma representacao, onde contratei um colega para me defender pagando 17% por medio de contrato, porem, agora, ele quer 50%. So pq é influente. AGUARDO PROVIDENCIA URGENTE.
6 comentários