Uma poderosa rede de proteção às crianças e adolescentes contra a exploração sexual e o trabalho infantil na fase da Copa do Mundo que será realizada este ano em Cuiabá foi montada pela Comissão da Infância e Juventude da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, com a mobilização de dezenas de instituições e pessoas envolvidas no trabalho de vigilância permanente e defesa desse público.
Na realidade, o que a comissão da OAB vem fazendo com a aproximação do evento da Federação Internacional de Futebol Associado – Fifa em Mato Grosso é reforçar o trabalho desenvolvido pela advogada por Rosarinha Bastos ao longo dos quase dez anos em que ela ocupou a presidência da CIJ e da qual se afastou temporariamente. A nova presidenta da CIJ é Marizete Bagatelli, que admite que ainda está tomando pé da real situação da sua atuante comissão e por isso as perguntas do HiperNotícias da entrevista que se segue foram respondidas por Rosarinha Bastos.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juizado da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Promotoria, Polícia Rodoviária Federal, Delegacias Especializadas em Defesa da Criança e do Adolescente são algumas das instituições que estão envolvidas no trabalho comandado pela CIJ. No âmbito da OAB, mais duas comissões são parceiras da CIJ nessa cruzada em defesa das crianças e adolescentes: Direito do Trabalho e Direito das Famílias.
Desde que foi confirmada a escolha de Cuiabá como uma das sedes das eliminatórias da Copa 2014, a CIJ acentuou o trabalho preventivo em defesa do seu público alvo. Além de enviar correspondências com orientações e advertências para instituições diretamente ligadas à organização e promoção do certame, redes hoteleira e seguimentos afins, a CIJ tem usado a internet para, através de sites, redobrar a vigilância contra os dois crimes mais comuns em épocas de eventos como esse da Fifa programado para Cuiabá: a exploração sexual e o trabalho infantil.
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HiperNotícias – A Comissão de Infância e Juventude já montou esquema especial para evitar a exploração sexual infantil durante a realização de uma das fases da Copa do Mundo de Futebol em Cuiabá?
Rosarinha Bastos – A CIJ trabalha em rede, ou seja, detém assento em vários órgãos afetos à infância e juventude, tais como: FEPETImt, Revipaz, Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso-TJMT, entre outros. Mantém parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Neste Conselho, exercemos a atividade de conselheira por vários anos, inclusive como presidente; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); NIEVIc (Núcleo Interistitucional de Estudos da Violência e Cidadania da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT); CEJA TJMT; Delegacia Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – DEDDICA; Delegacia Especializada do Adolescdente – DEA; Juizado da Infância e Juventude; Defensoria Pública; Promotoria, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), etc.
Nesse sentido, muitas ações foram desencadeadas. Uma delas: logo que Cuiabá foi sorteada como uma das sedes da Copa do Mundo, o FEPETImt entregou uma carta ao secretário da Copa (à época), fazendo vários questionamentos, dentre eles, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o trabalho infantil. Uma das maiores preocupações foi, também, com os filhos das famílias que vieram para trabalhar nas obras, no que tange moradia, escola, segurança, etc. Paralela as ações do FEPETImt, realizamos palestras em várias escolas, organismos, etc., tanto sobre o trabalho infantil como também sobre todos os assuntos afetos à Infância e Juventude. Para mais informações, acesse http://soscriancaeadolescente.com.br/2011/capacitacao/
HiperNotícias – E a exploração da mão-de-obra infantil também está sendo objeto de algum esquema especial para evitar que crianças e jovens sejam utilizadas em algum tipo de trabalho, inclusive sem remuneração?
Rosarinha Bastos – Sim, para tanto, elaboramos um Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (com a presença de membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT) e que faz parte da Agenda pelo Trabalho Decente do Estado de MT, que poderá ser acessado através do site do FEPETImt, bem como mais informações a respeito da erradicação e combate ao trabalho infantil, tal como o Projeto “Me encontrei”.
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HiperNotícias – No caso de exploração sexual infantil, será montada alguma rede de proteção às crianças junto aos motéis e a rede hoteleira? Se já foi ou será montada como será sua atuação?
Rosarinha Bastos – A rede está desenvolvendo mecanismos de sensibilização e chamamento junto à rede hoteleira e seguimentos no sentido de alertar para criminalização da Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Participamos do Plano Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Referências da Matriz Intersetorial), cujo conteúdo poderá ser acessado o http://soscriancaeadolescente.com.br/2011/abuso/
HiperNotícias – Alguma outra comissão temática da Ordem dos Advogados do Brasil vai colaborar com a Comissão de Infância e Juventude em um eventual esquema especial de combate a exploração sexual e ao trabalho escravo infantil durante o evento esportivo em Cuiabá?
Rosarinha Bastos – Sim, sempre que necessário e que o assunto é afeto às outras Comissões, há a colaboração no sentido de desencadear o trabalho em grupo. Com relação aos assuntos abordados, seriam as Comissões de Direito do Trabalho e de Direito das Famílias.
HiperNotícias – A Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso sempre foi uma importante aliada da Comissão de Infância e Juventude na prevenção de crimes contra a exploração sexual e trabalho infantil, através de permanente atuação nas rodovias federais no Estado. Esse trabalho vai ser feito também durante a Copa do Mundo em Cuiabá?
Rosarinha Bastos – O DPRF, na pessoa do Inspetor Átila Calonga, é uma das grandes parceiras da CIJ. Junto com PF, executamos o Projeto de Redação e Desenho “Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, no interior do Estado, buscando a colaboração das Prefeituras juntamente com as equipes de Educação, Saúde, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS. As redações foram encaminhadas para o NIEVIc, a fim de serem estudadas e avaliadas para aferir o grau de vulnerabilidade em que se encontram as crianças e adolescentes dos municípios em que executamos o concurso. Planejamos adentrar a área do Pantanal (Nossa Senhora do Livramento já executamos), desde Poconé até Porto Jofre e demais comunidades. (Para saber mais sobre o Projeto, Galeria de Fotos, Notícias, acesse o site)
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HiperNotícias – A Comissão de Infância e Juventude tem recebido muitas denúncias sobre exploração sexual e trabalho infantil em Mato Grosso? Denúncias graves ou coisas simples?
Rosarinha Bastos –Muitas! Até o primeiro semestre de 2013 em que estivemos à frente da CIJ, denúncias faziam parte do cotidiano da CIJ. Todas as denúncias de violências contra criança e adolescente são grave, muito grave! Essas denúncias vão desde a ausência de vaga em creches, escolas, precariedade do atendimento à saúde (cirurgias, etc.), até a violência doméstica (queimaduras, membros quebrados, abandono, etc.), violência sexual (exploração, abuso, pedofilia, etc.)
HiperNotícias – Como não tem poder de Polícia para atuar contra os infratores, como é a atuação da Comissão da Infância e Juventude nos casos de denúncias desses dois problemas mais graves? Aciona a Polícia e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego?
Rosarinha Bastos – Como disse alhures, trabalhamos em rede. Com relação aos adolescentes em conflito com a lei ou até as denúncias de maus tratos recebidas, todas são encaminhadas ao órgão competente. No caso dos adolescentes em conflito com a lei, encaminhamos ofício, solicitação à DEA, que é o órgão primeiro e competente para conhecer do caso. Com relação à violação de direitos de crianças e adolescentes (maus tratos, violência sexual, etc.), são encaminhados para a DEDDICA. E, quando há necessidade, encaminhamos concomitantemente à Promotoria da Vara da Infância.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego só é acionada nos casos de denúncia de trabalho infantil. Para tanto, como dissemos, a CIJ tem assento no FEPETImt, instância em que se discute essa violação de direitos.
HiperNotícias –Muitas pessoas ou até mesmo empresas tem sido punidas em Mato Grosso pelas práticas de exploração sexual infantil e trabalho escravo de crianças e adolescentes?
Rosarinha Bastos – Com relação à exploração sexual, desconhecemos alguma punição para empresas. Recebemos denúncias de Abuso Sexual, Exploração Sexual e Pedofilia contra pessoas, e, algumas delas, na fase processual criminal atuamos como assistente de acusação. Já no tocante ao Trabalho Escravo, a Superintendência Regional do Trabalho tem agido com rigor.
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HiperNotícias –E a vigilância contra as violações aos direitos da criança e da juventude no interior? Só é feita através dos Conselhos Tutelares? Alguém mais participa da rede de proteção das crianças e jovens?
Rosarinha Bastos – Existe a rede, da qual faz parte não só o Conselho Tutelar, como o Conselho de Direito, CREAS, CRAS, Forum DCA, Promotoria, Defensoria (nem sempre Especializada), Vara Especializada da Infância (nem toda Comarca tem a Especializada). O que se faz necessário é que a rede funcione a contento, com eficácia. Nesse sentido, apelamos para os gestores municipais que implementem de fato e de direito o Sipia – Sistema de Proteção à Infância e Adolescência. Sistema esse que temos o orgulho de ter trazido para Mato Grosso em nosso mandato de presidente no CEDCA/MT.
HiperNotícias – Aumenta cada vez mais a participação de jovens e, em muitos casos, até de crianças, em crimes como assassinatos, assaltos, tráfico de drogas, furtos, etc., que muita gente atribui à benevolência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como a senhora avalia essa acusação?
Rosarinha Bastos – O Estatuto da Criança e do Adolescente não é benevolente. Para cada direito, um dever. O Estatuto ratifica as normas internacionais e a própria Constituição Federal de 1988 em seu artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Entendo que um dos maiores questionamentos é com relação aos adolescentes em conflito com a lei, uma vez que a internação não pode exceder à três anos. Há que se levar em conta que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e seres em pleno desenvolvimento físico, psíquico, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. A sociedade se revolta com os adolescentes em conflito com a lei, porque costumam reincidir nos atos infracionais, e, para que isso não mais aconteça, urge que o Sinase (Sistema Nacional Sócio Educativo), seja implementado de fato e de direito. Nesse sistema está contido todas as regras (inclusive do ponto de vista pedagógico), para que se trabalhe da forma correta com os adolescentes em conflito com a lei, seja na Medida Sócio Educativa de Internação ou de Liberdade Assistida. (Mais informações sobre o Sinase, acesse http://www.soscriancaeadolescente.com.br/slide.php?codigo=86) . Todas as vezes em que somos questionada sobre esse assunto, respondemos que a escola pública em período integral seria uma das soluções mais rápidas para que nossas crianças e adolescentes saíssem das ruas. Além de estudar, praticariam esporte, teria a sua vocação trabalhada por um profissional, etc. Nâo perco a esperança. Ainda terei a ventura de ver essa escola implementada.
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