Obra da Arena Pantanal tem 35 irregularidades e Eder Moraes pode ser responsabilizado

A construção da Arena Pantanal em Cuiabá tem 35 irregularidades, o que pode levar o secretário Extraordinário da Copa, Eder Moraes, a sofrer sanções penais, como improbidade administrativa, conforme denuncia o coordenador de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Mato Grosso, Givaldo Dias Campos. A advertência foi feita durante reunião de Eder com a diretoria da instituição, ocorrida na sexta-feira (30).

Mayke Toscano/Hipernoticias   Gilmar Dias Campos (ao fundo) questiona o Secretário da Secopa, Eder Moraes (primeiro plano) sobre irregularidades das obras da Arena Pantanal

Campos respalda a advertência baseado no decreto 5.296/2004 que no artigo 3º diz: “Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas deste decreto.”

Segundo Campos, o decreto determina que toda obra pública tem que atender 100% aos portadores de necessidades pessoais (PNEs), que nesta classe incluem também, idosos, obesos, gestantes, além dos cadeirantes. Seria, por exemplo, uma espécie de segregação contra pessoas que têm dificuldade de locomoção.

“As obras têm que ser feitas baseadas no decreto, se não estiver, o gestor vai cometer improbidade administrativa”, alertou. Campos fez referência que ato de improbidade não é só se apossar do dinheiro público, mas também o não cumprimento de determinação de qualquer decreto.

Campos, que tem formação em Edificações, disse que no ano passado, observou o projeto de execução das obras da Arena Pantanal e pode constatar, numa primeira avaliação, inúmeras irregularidades, dentre elas é que a arquibancada “tem certa acessibilidade”, porém não é completa.

“Na verdade o que se vê é que o projeto disponibiliza um único local, com determinada quantidade de espaço para os portadores de necessidades especiais, enquanto que, na verdade, precisaria estar (os lugares) divididos em torno de toda a estrutura do estádio. O PNEs têm direito de escolher onde querem sentar”, avaliou complementando que o “problema pode não dar tempo de arrumar.”

Campos ainda elencou outras deficiências do projeto. Os boxes do banheiro dos atletas, por exemplo, são pequenos e não comportam um cadeirante, além de outros detalhes, como falta de barras nos banheiros e tamanho da porta de entrada dos vestiários, que impossibilitaria um cadeirante de adentrar, além das maçanetas que são em formato redondo, que impediria de um deficiente (sem mãos) abrir a porta.

O membro do Crea disse que olhou o projeto de forma superficial e explica: “Eu pedi ao arquiteto (à época, Ademar Pop) para ver o projeto, em pouco tempo deu para constatar as irregularidades de acessibilidade. O mesmo arquiteto acolheu as anotações, mas pediu que pudesse fazer de maneira formal, mas foi negada a entrega das plantas para análise mais consistente”, criticou acrescentando que a responsável pelo projeto é uma empresa de São Paulo.

OUTRO LADO

O secretário da Secopa, Eder Moraes, respondeu a todos os questionamentos feitos pelos cerca de 20 engenheiros. O encontro entre os gestores da Secretaria e dos representantes do Crea aconteceu no plenário do órgão.

Eder respondeu às irregularidades apontadas pelo técnico de Edificações e argumentou que todo o projeto está dentro do que foi determinado pela Fifa.

“O projeto foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os problemas apontados no vestiário não procedem, pois estão no padrão de outros países, como Londres”, defendeu.

O secretário ainda informou que o projeto da Arena Pantanal cumpre todas as determinações da Fifa, contudo reconheceu que se houver falhas no projeto, “vai consertar”.

O encontro foi encerrado, mas não houve o total convencimento por parte dos engenheiros do Crea. Na segunda-feira (1), gestores da Secopa e Crea vão marcar uma nova reunião. Dessa vez, com discussões mais técnicas.

REIVINDICAÇÃO

O presidente do Crea, Juares Samaniego, reivindicou reuniões mensais da Câmara Temática, que é um grupo que discute os trabalhos a serem realizados pelo Estado para sediar o mundial.

O decreto que institui a Câmara Temática é o 777/2011 e foi criado em 2011. Além dos representantes do Estado e Município, participam também um representante do Crea e um técnico de edificação.

Samaniego disse que desde quando o decreto foi sancionado, só houve duas reuniões, que aconteceram no ano passado. “Precisamos ter mais participação dos projetos da Secopa. Não queremos atrapalhar, queremos ajudar”, avaliou.

Em resposta, Eder Moraes concordou em realizar as reuniões mensais e declarou que a Secretaria “está aberta” para disponibilizar quaisquer solicitação do Crea.