| Marcos Bergamasco/TCE |
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| Presidente do TCU, Benjamin Zymler, defende RDC para tornar obras da Copa mais transparentes |
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, apresentou nesta segunda-feira em Cuiabá o Regime Licitatório Diferenciado de Contratações (RDC), que deve ser adotado para as próximas obras da Copa do Mundo na Capital.
O novo modelo de licitação foi criado para dar maior agilidade nas licitações e obras públicas como as oriundas da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Segundo o ministrou, o RDC foi instituído pela Lei 12.462, em agosto de 2011, mas entrou em vigor há menos de um mês e foi aplicado somente seis vezes, pode proporcionar no meio licitativo uma maior concorrência, eficiência e controle nas licitações.
“Um exemplo claro, é o fato de que no RDC, os licitantes não têm acesso aos valores orçados pela empresa contratante. Com isso, os interessados acabam elaborando os valores mais baixos possíveis, tornando as propostas mais compatíveis e com uma maior competitividade”, pontua.
Outra vantagem apontada pelo ministro para redução de gastos públicos é o fato de que as empresas contratadas não têm o direito de realizar termos aditivos quando ocorrerem falhas no projeto, ou seja, o projeto põe fim do limite para aumento dos recursos destinados a obras já licitadas.
Pela legislação atual, a Lei 8.666/93, os custos de uma obra só podem ser reajustados em 25%, caso seja a construção de uma nova edificação, ou 50%, em caso de reforma de edificação existente. Já em obras licitadas pelo RDC há limites para o crescimento dos gastos.
“Parte da responsabilidade que era do Estado, passa a ser assumida pela empresa. O licitante é quem assume os riscos do projeto”, destaca. Com essa medida, estima-se que haja considerável redução nos gastos do governo, visto que a responsabilidade das obras fica a cargo dos contratados.
OBRAS JÁ LICITADAS
Para o ministro Zymler, apesar de parte das grandes contratações públicas para a Copa do Mundo de 2014 já estarem concluídas, como as reformas dos estádios, ainda existem possibilidades de serem fechados contratos via RDC para o Mundial.
“Estamos falando de reforma de estádios, mas estamos falando também de obras de mobilidade urbana, de aeroportos, de compras e serviços que são contratados para viabilizar a Copa do Mundo. Ainda há um conjunto de obras importante que ainda não foi licitado. E às Paraolimpíadas ainda há muita coisa que pode ser feita com o RDC”, disse Zymler.
EM CUIABÁ
Embora o RDC seja opcional, a Secopa já se mostrou a favor da adoção do modelo. Ao falar em público, o secretário extraordinário da Copa de 2014, Eder Moraes, disse que o RDC será implantado para agilizar as obras do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT) e a complementação das edificações da Arena Pantanal.
Porém, as obras de construção do VLT já estão orçadas em cerca de R$ 1,2 bilhão. O HiperNoticias buscou informações complementares com Eder Moraes, o secretário foi impositivo: “Não falo ao HiperNoticias".
