Copa Pantanal Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011, 12:18 - A | A

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FINALMENTE

Assembleia ‘fecha’ Agecopa e cria Secopa com emendas de deputados

Mudanças importantes no texto original foram feitas pelos parlamentares e duas delas dizem respeito à extinção da Secopa, que foi antecipada em um ano e o enxugamento de cargos

PAULO COELHO

Mauricio Barbant/AL

Presidente da AL, José Riva, convocou sessão extraordinária para aprovar a criação da Secopa

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (29) a criação da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa de 2014). Antes, porém, os parlamentares votaram a extinção da Agecopa, que precisou de um projeto de lei específico, detalhe que havia passado despercebido pelo governo que pretendia criar a Secretaria sem antes extinguir a autarquia.

Para a implantação da Secopa foi criado pela Assembleia um substitutivo integral ao projeto original do governo, com emendas de grande parte dos deputados.

Entre as mudanças aprovadas, estão: a redução de 63 para 50 cargos comissionados (na Agecopa eram mais de 160); mudança da data de extinção da Secopa, que pelo projeto do governo previa a data de 31 de dezembro de 2015, mas a Assembleia mudou para 31 de dezembro de 2014, ou seja, no próprio ano da Copa. A Secretaria passa, assim, a estar vinculada ao gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB).

Tanto a extinção da Agecopa, como a criação da Secopa precisou passar por duas votações em plenário e como regimentalmente a Assembleia tem apenas uma sessão ordinária às quintas-feiras, o presidente da Casa, José Riva (PP) convocou uma sessão extraordinária que foi realizada logo ao término da primeira.

Conforme observação feita pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), que também é professor de Direito, jurisprudência verificada no Supremo Tribunal Federal, os diretores da a Agecopa, que precisariam também de ter via Legislativo, suas demissões votadas, poderão ser demitidos ou não diretamente pelo governador Silval Barbosa.

Com esse trâmite definitivo na Assembleia cabe agora ao governo sancionar a criação da Secopa e regulamentá-la, o que deve ocorrer de imediato, já que o Executivo quer que a nova Secretaria passe a ter validade a partir de 1º de outubro.

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