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| Extinção da Agecopa e criação de Secretaria da Copa foi eleogiada pelo promotor, que viu nessa atitude uma saída para acabar com os desentendimenttos |
Acaba no início da próxima semana o prazo que o Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), deu ao ainda presidente da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo (Agecopa), Eder Moraes, para entregar projeto do modal de transporte de Cuiabá e Várzea Grande.
O promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Grupo Especial de Acompanhamento da Copa do Mundo (Gecopa), disse que pediu documentos para Eder e ele ficou de encaminhar em 90 dias. O prazo encerra na semana que vem, no entanto, Clóvis não citou a data que encerra e também não descartou prorrogação.
“Não tive acesso ao projeto do VLT, mas já foi solicitado. O presidente da Agecopa (Eder Moraes) pediu prazo de 90 dias, que se esgota no começo de outubro, na semana que vem. Pode prorrogar prazo. O MP requisitou tudo que tiver de informação do VLT. O que se faz primeiro é o estudo de viabilidade, fomos informados que ele já existe, estamos aguardando. O segundo é projeto básico, e o terceiro é o projeto executivo”, relatou o promotor.
Quando questionado sobre a possibilidade da não entrega do projeto, Clóvis disse que se isso acontecer é porque ainda não existe. “Se não houver entrega é porque o projeto não está finalizado, não se executa obras sem o projeto. Projetos da Agecopa são públicos, tudo que o governo faz é público, todos tem que ter acesso, não só MP. Mas todos órgãos de controle e o cidadão também”, pontuou.
O promotor explicou que o núcleo da Gecopa é formado por quatro promotores e um procurador. Sua função é a área de probidade e patrimônio. “A Gecopa é formado por 4 promotores e 1 procurador. Quem compõem são Carlos Eduardo (Meio Ambiente), Alexandre Matos Guedes (Cidadania), Tiago Afonso (Várzea Grande), Silvana Correia Viana (procuradora de Justiça)”, destacou.
MODAL DE TRANSPORTE
O promotor disse que o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) não é obra essencial para a realização da Copa do Mundo, e citou mobilidade urbana, aeroporto e Arena Pantanal, como sendo obras mais importantes.
“O barulho que está se fazendo em cima do VLT é até alto demais pelo que ele representa. Ele (VLT) vai entrar como legado, vai melhorar o trânsito da região metropolitana de Cuiabá, obra importante para cidade, mas junto com esta obra tem outras que precisam ser realizadas e estão dando foco muito grande em cima do VLT”, falou.
O promotor falou sobre a importância de se falar sobre a mobilidade para a realização de um importante evento como a Copa do Mundo e destacou cinco importantes trabalhados que ainda faltam para a Capital realizar.
“A mobilidade é muito mais ampla do que só o VLT. Se tiver obras de mobilidade realizada e não tiver VLT, você vai ter uma melhora muito grande no trânsito de Cuiabá. Todo mundo falando de VLT dia e noite, e não é obra essencial, agora se não tiver Arena (Pantanal), campo de treinamento, aeroporto funcionando direito, Fan Park e rede hoteleira (Cuiabá) não está apta, aí não tem copa. VLT não faz parte do essencial, seria bom, se não der tempo, deixar pra depois”, argumentou.
Para destacar a deficiência do Estado quanto a mobilidade urbana, o promotor apontou a realização do Campeonato Sul-Americano de Vôlei, realizado no Ginásio Aecim Tocantins. Clóvis destacou que o complexo esportivo tem capacidade para 12 mil pessoas, e mesmo assim causou tumulto para a transição nas proximidades do ginásio.
“Quem foi nos jogos de vôlei, era um ginásio para 12 mil pessoas e só lotou na final, viu o que aconteceu com o trânsito quando você tem um evento concentrando um número razoável de pessoas. Para a copa vamos ter muito mais que isso. Aí vamos precisar ter além de um modal de transporte rápido, que ligaria aeroporto ao centro, você tem que ter outras obras que possibilitem a mobilidade adequada na área do jogo. Além do VLT, o governo tem que focar preocupações com estas outras obras de mobilidade”, criticou.
O promotor apontou que o Estado não tem condições para administrar obra de transporte sob trilhos. A incapacidade de Mato Grosso está em condições financeiras e técnicas.
“O Estado não tem condição financeira nem técnica. Até que seja de conhecimento do MP, não tem nenhum técnico em Mato Grosso, nenhum engenheiro com graduação técnica adequada a um projeto de modal de transporte sobre trilhos, modal de transporte ferroviário. Isso aí todas as empresas que se envolvem neste tipo de projeto precisam ter dentro dela a parte técnica. Não basta ser engenheiro, tem que ter especialização naquele tipo de obra. São obras de grande porte, de grande vulto. Hoje Mato Grosso eu sei que não tem. Transporte ferroviário nunca fez parte da nossa realidade”, ironizou.
Quanto ao valor para a implantação do modal, Clóvis disse que é necessário avaliar os valores liberados pela matriz de responsabilidade e a dívida adquirida. “Temos vários orçamentos. Entre mais baixo e mais alto tem diferença muito grande. Eu creio que tudo isso seja esclarecido com conclusão do projeto, então vamos saber porque a matriz de responsabilidade foi assinada em um valor, pedido de financiamento foi feito com outro valor, e a aprovação do endividamento foi em outro valor”, apontou.
SECOPA
Para o promotor a mudança de Agência para Secretaria deve-se ao fato de que o modelo da Agecopa não estava dando certo. Clóvis ainda criticou postura do diretor de infraestrutura, Carlos Brito, e do presidente da autarquia, Eder Moraes, em o que ele chamou de “lavar roupa suja em público”, na audiência pública que aconteceu no início do mês, dia 2 de setembro.
Clóvis argumentou que o fato pode ter acontecido devido a falta de diálogo entre os gestores. “Por que um diretor precisa pedir satisfação para outro em uma audiência pública? Se o fluxo de informações não está suficiente nem dentro da agência, alguma coisa precisa ser verificada”, ironizou.
Clóvis Almeida também comentou decisão tomada pelo chefe do Executivo, Silval Barbosa, em transformar a Agecopa em Secopa. “O próprio governador tomou uma atitude de extinguir a Agência. Se não houvesse problema nenhum a Agência continuaria existindo da forma como sempre existiu. Se o próprio Executivo está agindo é porque a Agência não estava funcionando a contento”, frisou, argumentando que “confronto de opiniões tem em qualquer orgão, o que chama a atenção é a forma como você soluciona as discussões. A gente não resolve pendencias em audiência públicas, as divergências acontecem, mas o que chama a atenção é a forma como isso está sendo gerido” apontou.
O promotor elogiou mudança de Agência para Secretaria. “Criação de secretaria isso pode melhorar na questão do fluxo de informação. Porque não precisa mais tratar com várias pessoas, mas apenas com uma”, informou.
